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21 DE JULHO DE 2021

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possam acarretar consequências negativas que podem igualmente prejudicar as populações locais, entendendo

que as mesmas devem ser feitas tendo em conta estas preocupações.

Palácio de S. Bento, 15 de julho de 2021.

As Deputadas e o Deputado, Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real — Nelson Silva.

[Recebida na Divisão de Redação em 21 de julho de 2021].

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1225/XIV/2.ª [votado na reunião plenária de 9 de julho de 2021 — DAR

I Série n.º 88 (2021-07-10)]:

O Grupo Parlamentar do PAN absteve-se na sessão plenária do dia 9 de julho de 2021 relativamente à

votação do Projeto de Resolução n.º 1225/XIV/2.ª, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, que recomenda

ao Governo a adoção de um plano de dragagem para a região do Algarve.

É entendimento do Grupo Parlamentar do PAN que a realização de dragagens, embora possam ser

necessárias em determinadas situações e até reclamadas pela população local, devem ser realizadas

respeitando os ciclos naturais e com preocupações em relação aos seus impactos no equilíbrio ecológico das

zonas onde são efetuadas, procurando minimizar os danos na costa e na biodiversidade local.

A situação da costa portuguesa é uma preocupação do PAN, tendo em conta os graves problemas que

enfrenta atualmente, nomeadamente com a subida do nível do mar e a redução do volume de sedimentos que

chegam à costa portuguesa, grande parte deles retidos por barragens construídas nos últimos anos.

Neste sentido, apesar de estar consciente dos problemas de assoreamento de algumas barras e canais de

acesso a portos na costa portuguesa, também não podemos esquecer este lado do problema, ou seja, os

desequilíbrios que a ação humana está a causar nas dinâmicas naturais da nossa costa.

O PAN concorda com as preocupações manifestadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista neste

projeto de resolução, nomeadamente com «a realização de estudos de hidrodinâmica, no sistema costeiro

algarvio, no sentido de se conhecer e de se mitigar os efeitos das alterações climáticas na linha costeira

algarvia», mas teme que a realização das dragagens propostas na iniciativa não tenham em consideração outros

problemas, que acabam por afetar, não só espécies de animais e plantas, mas também os humanos. As

dragagens podem ser responsáveis, por exemplo, pela proliferação de espécies invasoras na nossa costa que

acabam por conduzir a prejuízos graves nas zonas afetadas e a gastos muito significativos para a sua

erradicação, pelo que a sua remoção e deposição noutros locais deve ter em conta estas preocupações.

O PAN entende que, mais do que investimentos esporádicos para remediar problemas em determinados

locais, é preciso avaliar, de uma forma geral, o ciclo natural dos sedimentos da costa portuguesa e a forma como

ele tem vindo a ser seriamente afetado, nomeadamente pela construção de grandes barragens.

Neste sentido, apesar de reconhecer as preocupações da população com o assoreamento de algumas zonas

do Algarve, o Grupo Parlamentar do PAN decidiu abster-se na votação deste projeto de resolução por não

encontrar neste projeto estas preocupações e por temer que estas dragagens possam acarretar consequências

negativas que podem igualmente prejudicar as populações locais.

Palácio de S. Bento, 15 de julho de 2021.

As Deputadas e o Deputado, Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real — Nelson Silva.

[Recebida na Divisão de Redação em 21 de julho de 2021].

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 1281/XIV/2.ª [votados na reunião plenária de 9 de julho de 2021 — DAR

I Série n.º 88 (2021-07-10)]:

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