I SÉRIE — NÚMERO 89

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A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — O digital, as redes e a inteligência artificial combinadas representam desafios claramente novos e gigantescos para as democracias. A desinformação é uma ameaça real.

No PS, não somos dogmáticos quanto às melhores soluções e estamos perfeitamente abertos para entender

que não descobrimos a pólvora e que temos de trabalhar todos para «descobrir a pólvora» nessa matéria. O

que não podemos permitir-nos é não fazer nada e o que o CDS propõe é que não façamos nada!

Aplausos do PS.

O enquadramento jurídico das democracias já assume que não vale tudo em nome da liberdade de

expressão. Já existe legislação europeia que, apesar de ainda não estar em aplicação, já está em vigor e que

dá o prazo de uma hora para retirar conteúdos terroristas de sítios online. Repito, já existe legislação que dá um

prazo de uma hora para isso.

Para proteger direitos económicos, estamos, em sede de especialidade, na Assembleia da República, a

trabalhar dois projetos de lei para controlar, tirar da linha e impedir a publicação de informação falsa em matéria

financeira, designadamente informação enganosa em matéria de créditos e de investimentos. O que se quer?

Querem os projetos que estão em discussão reforçar o que já existe e poder agir preventivamente, tirando

conteúdos quer dos órgãos de comunicação social tradicionais, quer de sítios online.

Neste sentido, faço a seguinte pergunta: temos de o fazer para proteger os direitos económicos e não temos

de o fazer para proteger a democracia? Esta era outra pergunta a que gostava que respondesse.

O Sr. José Magalhães (PS): — Boa pergunta!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Deputado Telmo Correia, entendemos claramente que não estaremos sempre de acordo com o Presidente da República, mas o facto de o Presidente da República ter dito claramente

que não via, no artigo 6.º, nem um pingo de censura, nem um pingo de controlo do Estado deve fazer-nos refletir.

E sabe por que razão o disse? Porque o atual Presidente da República é um homem da comunicação social e

da liberdade de expressão desde o tempo em que a censura era a sério. Nesse tempo, não se brincava com a

palavra «censura»! Essas pessoas sabem o que ela é e não vêm aqui misturar belas palavras com a tentativa

de não fazer nada.

Aplausos do PS.

Gostava muito de perceber por que razão o CDS não atende a estas questões que estão em cima da mesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, vou gostar de ver o Sr. Deputado Telmo Correia responder a isto tudo em 18 segundos. Não o vou assoberbar muito, mas não posso deixar de comentar algumas

coisas que o Sr. Deputado Porfírio Silva acabou de dizer.

Todos os exemplos de deepfakes que deu já estão cobertos pela lei. Todos!

O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Portanto, não faz absolutamente sentido nenhum agitar esses fantasmas, como se fosse a primeira vez, na história da democracia, que temos de nos confrontar com algo

assim. Deixem funcionar a lei!