I SÉRIE — NÚMERO 90

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possam fazer obras, e ainda aguardarmos pelo levantamento oficial dos canis ilegais em Portugal, sejam eles

do Estado, sejam eles particulares.

No fundo, Sr. Primeiro-Ministro, queremos saber qual é, afinal, para o Governo, o calendário previsto para a

proteção animal e para as respostas por que há tanto tempo esperamos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz, do Grupo Parlamentar do PSD.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, venho falar-lhe de um assunto que nos é muito caro a ambos, tanto a si quanto a mim, e que

tenho a certeza de que apreciará: os Açores. Este tema que trago tem a ver com o Plano de Recuperação e

Resiliência, que, como sabem pelo decurso do nosso último debate, tem 1% da verba cativada para projetos do

Estado a serem implementados nos Açores.

Este 1% corresponde, sensivelmente, a 117 milhões de euros. É uma verba muito significativa e os

Deputados eleitos pelo círculo dos Açores irão estar particularmente atentos à sua implementação no terreno

para que ela não seja não utilizada, à semelhança de um exercício que é muito comum de uma baixa taxa de

realização de investimentos, em particular, do Estado em relação aos Açores.

O segundo tema que lhe trago prende-se com aquilo que o ouvi dizer, e ouvi-o com toda a atenção. Parecia-

me, confesso-lhe, que estava a ouvir frei António… peço desculpa, frei Tomás, quando falava da integração e

da dimensão social na resposta a esta crise.

Esta Câmara aprovou uma lei de apoio de majoração de apoios sociais aos ex-trabalhadores da Cofaco. Foi

uma lei aprovada em setembro de 2020, que carece de regulamentação para ser eficaz e para que os

trabalhadores tenham, efetivamente, acesso às ajudas. Foi uma lei importantíssima, da iniciativa do PSD — é

preciso que se diga! —, praticamente aprovada por unanimidade nesta Câmara e, Sr. Primeiro-Ministro, falta o

Governo cumpri-la. E cumprir a lei é muito simples, Sr. Primeiro-Ministro, é regulamentar, é publicar, para que

esses trabalhadores tenham acesso à dignidade e à integração social que, muito bem, o seu Primeiro-Ministro,

dali da tribuna, tanto enunciou.

Sr. Primeiro-Ministro, fico com a sensação de que V. Ex.ª é forte com os fracos e fraco com os fortes.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, falarmos do estado da Nação neste ano que vivemos implica que tenhamos de falar de educação numa altura

particularmente difícil para o País, como já dissemos, e, por isso, não podemos deixar passar neste debate a

discussão sobre o plano de recuperação de aprendizagens dos nossos alunos e muito menos podemos permitir-

nos ignorar a dimensão destas medidas do Governo para que nenhum aluno saia mais prejudicado desta

pandemia.

A verdade é que, apesar de todo o esforço das escolas, apesar de todo o esforço dos professores, dos pais,

de toda a comunidade educativa, das autarquias, do Governo, de todo o País, esta pandemia deixou marcas

muito duras que temos de ultrapassar e, de facto, este plano de recuperação de aprendizagens resume-se na

palavra que bem empregou: ambição. Na ambição de um País de futuro, de um País de cultura e de

conhecimento, com mais de 900 milhões de euros para dar resposta a uma necessidade prioritária, mas,

fundamentalmente, para dar corpo a uma abordagem pedagógica consistente.

Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que a educação está longe de ser o caos que muitos aqui, muitas vezes,

gostam de fazer passar e, certamente, não funciona em piloto automático para que quando algo corra bem isso

se deva a todos menos ao Governo. Por isso, tenho uma questão muito concreta para lhe colocar.

Há pais e alunos que hoje nos acompanham e que depositam na escola pública as esperanças de uma vida

melhor. E a palavra de confiança que aqui deixou, de que o tempo perdido pode ser recuperado, de que esta