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I SÉRIE — NÚMERO 90

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Mas o Sr. Primeiro-Ministro já deveria saber que os madeirenses não são pessoas de desistir e os Deputados

que os representam também não. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, pode tirar o cavalinho da chuva porque ele

pode constipar-se.

O Sr. Primeiro-Ministro pode continuar a fugir às questões, mas nós vamos continuar a perguntar-lhe: quando

é que vai cumprir com as suas promessas?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Quando é que vai clarificar o cofinanciamento do novo hospital da Madeira? Quando é que vai corrigir a resolução do Conselho de Ministros para constar, preto no branco, que o

financiamento prometido é de 50% e nunca abaixo disso, e muito menos, Sr. Primeiro-Ministro, descontar o

custo de infraestruturas alheias.

Graças à Madeira, o novo hospital já está no terreno, mas o Sr. Primeiro-Ministro continua a fugir às suas

responsabilidades e a recusar, como recusou em tempo de pandemia, todos os pedidos que a Região efetuou.

Até quando?!

Sr. Primeiro-Ministro, até quando vão os madeirenses ser vítimas do comportamento omissivo e, perdoe-me

a expressão, vergonhoso do Governo de V. Ex.ª?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Begonha, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, é verdade que o Governo continua na linha da frente do combate à pandemia e que colocou o Estado e todo o seu empenho

ao serviço das pessoas para superarmos este desafio coletivo. Se há área que prova, ao contrário do que foi

dito, que não perdemos a ambição em relação aos grandes desafios do País, além da saúde pública e da

recuperação, é mesmo a área da política da habitação.

A grande reforma que prossegue é a construção da intervenção pública que faltava ao Estado social e, assim,

continuar a construção do edifício da democracia. Antes de 2015, antes deste Governo e deste Primeiro-Ministro,

a habitação era o parente pobre do Estado social e o direito constitucional mais ignorado do nosso País, mas,

mesmo com uma crise social que colocou nova pressão nas carências de habitação, virámos essa página.

Este desígnio vai muito além do Plano de Recuperação e Resiliência para responder a quem falta casa digna,

para responder a quem os rendimentos não chegam para os custos incomportáveis da habitação.

São hoje mais de 28 000 as famílias abrangidas pela notável energia e capacidade de concretização do

Estado e dos municípios através das estratégias locais de habitação. Hoje, é devido o reconhecimento de que

o Estado, finalmente, não abandona o poder local e não o deixa a intervir sozinho na habitação. São já centenas

as autarquias e os municípios, liderados por todos os quadrantes políticos, a concretizar e a desenvolver as

suas estratégias de habitação com o Governo, mostrando, aliás, que o consenso em volta das boas políticas e

da oportunidade que representa o PRR na concretização de mais habitação transcende até a divisão ideológica.

Aplausos do PS.

Todos somos precisos para chegarmos a 2024, para celebrarmos os 50 anos do 25 de Abril, com mais e

melhor habitação.

Sr. Primeiro-Ministro, deixamos, por isso, a pergunta sobre a oportunidade de executar, até 2026, o maior

investimento em habitação de que o País tem memória. Mas também porque o estado da Nação de hoje tem

ainda o desígnio da habitação para todos por cumprir, deixamos também uma questão sobre as jovens famílias

e sobre as classes médias que também têm dificuldades excessivas com os custos de habitação para cumprir

os seus projetos de vida. A par do combate ao desemprego e de outras políticas, estas pessoas precisam de

redobrada força nas respostas do Governo.

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