I SÉRIE — NÚMERO 2

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cidades do País, claramente com esse intuito, na minha opinião. Portanto, trata-se de uma deslocalização, mais

do que de qualquer outra coisa.

Desse ponto de vista, estas propostas encontram sempre resistência e encontram sempre críticas, desde

logo dos potenciais deslocalizados. Sabemos que assim é e tem sido sempre assim, com os hospitais, por

exemplo, até dentro da mesma cidade, quando mudam de local. Foi assim, quando, num Governo PSD/CDS,

na altura, o Governo de Pedro Santana Lopes, se procurou a colocação de várias instituições, inclusivamente

do próprio Governo, em vários pontos do País. Estas propostas encontram sempre vários tipos de resistência.

Mas os argumentos de crítica que aqui ouvimos à esquerda, na minha opinião, são um pouco absurdos,

porque assentam em duas ou três ideias muito simples. A primeira ideia para tentar atacar esta proposta é

aquela que é misturar os assuntos todos.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Claro!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Foi o que vimos fazer, por exemplo, pelo Sr. Deputado António Filipe, que disse «então, os senhores, que não querem a regionalização, agora querem o Tribunal Constitucional em

Coimbra?!», como se uma coisa tivesse a ver com a outra, como se eu não pudesse ser — e sou! — contra a

regionalização e municipalista e defensor da descentralização!… Não tem nada a ver! Baralhar os assuntos não

é uma forma de discutir o que está em cima da mesa!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E o que está em cima da mesa é tão-só a proposta de que o Supremo Tribunal Administrativo, o Tribunal Constitucional e a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos passem

para Coimbra. É isto que está em cima da mesa, e não mais do que isto.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Claro!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A outra técnica, que já não foi a do Sr. Deputado António Filipe, mas a do Sr. Deputado José Manuel Pureza, é uma técnica diferente, que é a de dizer assim: «Enquanto o País não

for todo perfeito, não se pode fazer isto».

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Ou seja, «enquanto houver alguém que não tenha acesso a isto ou aquilo, não pode; enquanto houver

alguma dificuldade, não pode». Por esse caminho, não se faz nada, nunca! Nunca se faz nada! Em vez de se

irem resolvendo os problemas um a um, ficamos sempre à espera da grande utopia, do grande País perfeito,

que nunca vai acontecer.

E há que perguntar, até, a quem diz aqui isso, «então, mas como é que pode ser?» Os senhores, por

exemplo, criticaram o mapa judiciário. Os senhores dizem: «Tinha de haver um tribunal em todo o lado!» Ou

seja, mesmo onde não houvesse processos ou casos, «tinha de haver lá um tribunal, era fundamental haver».

«Isso tem de ser!», foi aqui dito. Mas o Tribunal Constitucional para Coimbra… «Ah, isso, não! Isso, nem pensar!

Isso é que não pode mesmo ser!»

Risos do Deputado do PSD Carlos Peixoto.

São argumentos que não colhem, como não colhe, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, a sua argumentação.

O Sr. Deputado diz-nos aqui várias coisas. Estava a ouvi-lo e fiquei cheio de vontade de lhe fazer uma pergunta,

e vou fazê-la: o Infarmed já está no Porto ou foi só uma coisa esporádica, sem sentido e a despropósito?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Compreendo, até, a discussão sobre o momento desta proposta.