17 DE SETEMBRO DE 2021

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Só nos últimos 12 meses, comparando julho de 2020 com julho de 2021, a Direção-Geral do Orçamento

revela-nos que os pagamentos em atraso dos hospitais EPE (entidades públicas empresariais) mais do que

triplicaram, aproximando-se o seu montante dos 700 milhões de euros.

Segundo o Portal do SNS, também em julho passado a dívida vencida do SNS a fornecedores externos

quase atingia os 1300 milhões de euros, um aumento de 50% face ao final de 2015.

A sustentabilidade financeira do SNS pode estar ameaçada a médio prazo, dado que as despesas de saúde

têm crescido sempre acima do aumento da riqueza nacional, o que tende a agravar-se com o envelhecimento

da população, o aumento das doenças crónicas e o acréscimo de custos da inovação e do desenvolvimento

tecnológico.

Neste contexto, é quase pungente lembrar a esquecida Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do

Programa Orçamental da Saúde, que o anterior Executivo criou há já três anos, em 2018.

Essa estrutura deveria, entre outras funções, promover medidas que favorecessem o equilíbrio e a

sustentabilidade das entidades do SNS, incluindo medidas que contribuíssem para a redução dos prazos de

pagamento a fornecedores do setor da saúde.

O problema é que, três anos volvidos, diz-nos, por exemplo, o Portal da Transparência que o prazo médio

de pagamento do SNS a fornecedores se situa atualmente nos 130 dias, ultrapassando mesmo os 260 dias, por

exemplo, no caso dos dispositivos médicos.

Decorridos quase seis anos de governação socialista, já não é tempo para desculpas.

O desperdício e as ineficiências hospitalares, estimados em cerca de 20% dos seus custos totais,

comprometem a sustentabilidade do sistema público de saúde.

Os indicadores e métricas de qualidade e os resultados de saúde obtidos continuam a ser ignorados no

financiamento das unidades de saúde do SNS, permanecendo a gestão hospitalar longe da exigível

profissionalização.

Apesar de prometida, em 2015, a reforma da organização interna e do modelo de gestão dos hospitais falhou.

Também a prometida aposta na autonomia e na responsabilização da gestão hospitalar falhou, o mesmo

sucedendo com a tão propalada aplicação de incentivos ligados ao desempenho.

Em suma, nestes seis anos, o PS não fez a reforma que prometeu no Serviço Nacional de Saúde.

Para o Partido Social Democrata urge mudar, no SNS, o paradigma, em termos de gestão. Para nós, é

imperioso motivar as equipas de gestão e os profissionais de saúde, mas também garantir a autonomia e a

profissionalização da gestão hospitalar, com fixação contratualizada de objetivos, em função das melhores

práticas.

Há que responsabilizar as equipas pelos resultados atingidos, mas também criar um verdadeiro e efetivo

sistema de incentivos e de penalizações, em função da prossecução dos objetivos previamente definidos.

Sendo estas, Sr. Presidente, as nossas propostas, consideramos, hoje, como há três anos o considerámos,

que o projeto de lei em apreço vai num sentido construtivo, pelo que merece a oportunidade de uma discussão

mais aprofundada,…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — … em sede de especialidade, assim o queira a maioria que nos desgoverna.

Aplausos do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Susana Correia, do PS.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei hoje, aqui, em discussão, apresentado pelo CDS, aborda um tema fundamental para o Serviço Nacional de Saúde, o do modelo

de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde.