I SÉRIE — NÚMERO 2

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para o encerramento deste debate, tem, novamente, a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço os contributos de todos e dirijo-me, em concreto, aos Srs. Deputados Pedro Filipe Soares e Susana Correia.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, de duas uma, ou não leu, o que é compreensível, pois não é a sua área,

não é o tema que costuma acompanhar, ou, então, quis fazer um número de demagogia, treslendo o que está

escrito na nossa iniciativa, para trazer o seu refrão e enredo habitual, de que o CDS é contra o SNS, quer cortar

o orçamento do SNS e por aí em diante. É que, se tivesse lido ou, mesmo não tendo lido, se me tivesse ouvido

— simplesmente isso —, teria percebido que o que estamos a dizer é tão simples quanto isto: um hospital não

pode ser considerado como uma fábrica, que é remunerada pelo número de atos e procedimentos que faz, mas

deve colocar no centro o doente e aquilo que consegue obter em ganhos de saúde. Isto nada tem a ver com a

sua conceção simplista, que se baseia em mais ou menos orçamento. Não são esses os nossos vetores e tanto

é assim — pelo menos a Sr.ª Deputada Susana Correia leu o projeto — que até dizemos que, sim,

compreendemos que seja preciso aumentar o orçamento do SNS. A questão é como e onde deve ser alocado

esse aumento, para, sim, termos um melhor sistema nacional de saúde, até na linha do que o Sr. Deputado

aprovou, com grande felicidade, e que eu citei, uma boa utilização de recursos públicos, efetiva, eficiente e de

qualidade.

Portanto, nada tem a ver com o que Sr. Deputado disse, tem a ver com outra coisa completamente diferente,

mas percebo que não lhe interesse trazer aqui essa análise.

Quanto à Sr.ª Deputada Susana Correia, a Sr.ª Deputada associou o projeto do CDS a teorias economicistas.

Sr.ª Deputada, sinceramente, julgo que isto lhe traz um problema mais a si do que a mim, porque, ainda no dia

30 de agosto, a Sr.ª Ministra da Saúde disse o seguinte, numa entrevista, no caso, sobre a rede de cuidados

continuados: «Há, de facto, problemas e é preciso rever o modelo de financiamento, tendo por base os

resultados». Na perspetiva da governante, ouvida pela TSF, e cito, «o pagamento por diária não é o mais

adequado a compensar outros aspetos a que ao próprio financiador interessa ter presentes, como, por exemplo,

a recuperação das pessoas que são utilizadoras deste serviço». E, então, veja bem, até constituiu um grupo de

trabalho — enfim, é uma prática habitual, em vez de aprovar um projeto de lei como este — para criar um modelo

de custeio mais fino e incluir, exatamente, os ganhos em saúde.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a atenção para o tempo.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente. Portanto, Sr.ª Deputada, se calhar, o melhor é resolver isso junto do Governo, antes de vir aqui fazer

intervenções a dizer que as nossas são visões economicistas.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, terminámos este debate, pelo que entramos no quarto ponto da nossa ordem de trabalhos, com a discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os

883/XIV/2.ª (PAN) — Regula o acorrentamento e o alojamento em varandas e espaços afins dos animais de

companhia, procedendo à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de outubro, e 932/XIV/2.ª

(Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Melhora as condições de detenção de cães e gatos previstas no

Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro.

Para apresentar a iniciativa do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os representantes das associações de proteção animal aqui presentes e que nos acompanham nesta iniciativa.

Durante cerca de 14 anos, um cão com o nome Leão viveu acorrentado num terreno devoluto. Este animal

viu serem-lhe queimados os seus olhos, supostamente para que não denunciasse a presença de pessoas no

local e, como estava acorrentado, não teve sequer a oportunidade de se defender ou de fugir. Foi um animal

que teve a sorte de conseguir ser resgatado do sofrimento agudo em que se encontrava, pelo movimento cívico

Quebr’a Corrente, que foi devidamente tratado, recuperou alguma visão e encontra-se hoje ao cuidado de uma

família de acolhimento temporário, algo que as autoridades, apesar de instadas, não foram capazes de fazer.