17 DE SETEMBRO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade.

Declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 1 minuto.

O primeiro ponto da ordem do dia consta da apreciação conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os

708/XIV/2.ª (PS) — Proteção e valorização do barranquenho e 800/XIV/2.ª (PCP) — Reconhecimento e proteção

do barranquenho e da sua identidade cultural.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na apresentação deste projeto de lei, endereço um cumprimento muito especial a todos os barranquenhos.

Valorizar a identidade, a diversidade e as vivências partilhadas é sempre um bom ponto de partida estratégico

para a afirmação das comunidades, dos territórios e do País. É o que fazemos com esta iniciativa de defesa e

valorização do barranquenho.

Mesmo assumindo a existência de uma realidade homogénea e monolingue no perfil linguístico de Portugal,

há espaço para a diversidade. Há e tem de continuar a haver. É esse o sentido das iniciativas locais de

reconhecimento do património linguístico enquanto traço identitário do património imaterial das populações,

acompanhadas por esta iniciativa que dá voz ao Baixo Alentejo.

Tem de haver futuro para o barranquenho e para a sua comunidade, porque só um povo com memória e

identidade está habilitado a construir o tempo que está por vir.

A realidade do barranquenho e o incremento significativo da produção científica em torno da sua evolução e

caracterização evidenciam, hoje, com clareza, mais uma realidade linguística singular em Portugal, e até na

Península Ibérica, a qual, pela sua subsistência até ao presente, deve merecer também uma intervenção

normativa, em linha, aliás, com os movimentos europeus e internacionais de proteção deste tipo de património

imaterial linguístico.

Quanto às suas origens, estima-se que, nas suas raízes remotas, o barranquenho possa decorrer da

permanência, desde o período medieval, em torno do Castelo de Noudar, antiga sede de concelho, de população

proveniente de Castela, tendo a manutenção de contacto contínuo entre as terras de Barrancos e as populações

vizinhas espanholas contribuído para a permanência desta especificidade linguística, que a literatura científica

tem reconduzido tradicionalmente a um dialeto do português, a uma fala local ou, nalguns casos, a uma língua

mista.

José Leite de Vasconcelos realizou, na década de 30 do século XX, importantes estudos que originaram a

Filologia Barranquenha, obra em que concluiu a identificação de um curioso dialeto popular, usado no concelho

de Barrancos, que tem por base o falar do Baixo Alentejo, modificado pelo estremenho-andaluz, que lhe deu

feição muito notável e que merece que se lhe dedique desvelada atenção e não se deixe morrer sem que a sua

gramática e léxico fiquem devidamente investigados.

Mais recentemente, no quadro de um movimento que convoca vários investigadores, a professora da

Universidade Complutense de Madrid María Victoria Navas defendeu a revisão do estatuto e tipologia até aqui

atribuídos a esta variedade linguística mista, preferindo identificar o barranquenho como uma língua de contacto

minoritária, mais do que apenas um dialeto, uma fala fronteiriça ou uma fala raiana, como outros autores

tradicionalmente a qualificaram.

Ainda que possa subsistir o debate científico em torno da sua classificação, todos os investigadores são

unânimes na deteção de uma manifestação cultural imaterial identitária clara e merecedora de proteção e

valorização. Há uma vivência real, diferenciadora, que deve ser protegida e valorizada e, de acordo com as

orientações de vários organismos internacionais em matéria de defesa e proteção das línguas minoritárias e

ameaçadas, as tradições e expressões orais, incluindo a língua como vetor do património cultural, devem ser

salvaguardadas e valorizadas.

Aplausos do PS.