17 DE SETEMBRO DE 2021

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Estas alterações vão provocar uma extinção em massa das atuais formas de vida, incluindo da espécie

humana, se nada for feito. Perante este cenário, os cientistas estimam que cerca de 88% da população mundial

não sobreviverá.

Em Portugal, abaixo da Figueira da Foz, os nossos territórios correm o risco de desertificação, consoante,

aliás, se pode visualizar nesta imagem do último relatório do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate

Change).

O acesso à água potável constitui um dos maiores desafios que o País terá de enfrentar.

Além do impacto da escassez de água nas populações, ecossistemas e atividades económicas sabemos que

o acesso à água, em cenário de escassez, tem constituído, historicamente, uma das maiores fontes de tensão

e conflitos entre os Estados.

A redução da disponibilidade de água potável em território nacional será muito significativa e implica uma

avaliação urgente do que poderá ser o uso da água e da forma para contrariar este processo. Já no presente o

estamos a sentir na zona de rega do Mira e noutras zonas do Alentejo e do Algarve.

É assim fundamental e urgente a elaboração de um plano nacional de ação de adaptação às alterações

climáticas específico para o setor da água que, entre outros, identifique que tipos de culturas agrícolas serão

compatíveis com a disponibilidade hídrica projetada para os próximos 50 anos; identifique zonas ameaçadas

com escassez de água para uso humano para os próximos 50 anos; identifique riscos de nulidade de tratados

internacionais que contenham regimes de exceção com referência à precipitação hídrica, como, por exemplo, a

Convenção de Albufeira; determine restrições ao uso da água para determinadas atividades económicas sempre

que tal não seja compatível com a disponibilidade hídrica; consagre fontes alternativas de obtenção de água

potável e de retenção de recursos hídricos no solo e determine a implementação dos planos de uso eficiente da

água.

Paralelamente, e porque entendemos que os municípios poderão ter um papel fundamental na concretização

do referido plano, propomos que possam existir também planos municipais de adaptação às alterações

climáticas para o setor da água, cuja elaboração compete às câmaras municipais e a aprovação às assembleias

municipais.

Sr.as e Srs. Deputados, os investimentos de adaptação às alterações climáticas no setor de água de que o

País necessita não se compaginam com continuarmos sem fazer nada, tendo em conta o tempo disponível e os

recursos financeiros que vão ser necessários.

Quando o Banco Mundial afirma que são necessários 147 milhões de euros por ano em ações de adaptação

às alterações climáticas, em 2020, o Governo, através do Fundo Ambiental, dedicou apenas 1 milhão de euros

à adaptação às alterações climáticas, enquanto dava mais de 500 milhões de euros em subsídios e borlas fiscais

aos produtos petrolíferos, precisamente uma das atividades que contribui para o aquecimento global.

Quando já não tivermos água nas torneiras será tarde demais e é preciso agir já.

Durante a intervenção, foram projetadas imagens, que podem ser vistas no final do DAR.

O Sr. João Dias (PCP): — Então e as barragens?! São para deitar abaixo?!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou agora a palavra ao PS, para uma intervenção, na pessoa do Sr. Deputado Alexandre Quintanilha.

O Sr. Alexandre Quintanilha (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo a água um dos recursos mais abundantes do nosso planeta, menos de 3% é doce e uma parte muito menor é potável. Ela é essencial à

vida, não só por ser a principal componente dos seres vivos, mas porque é a fonte de todo o oxigénio que

respiramos. Os oceanos são os principais sumidouros de CO2 e o vapor de água é o mais importante gás de

efeito de estufa. A sua relevância nas alterações climáticas é inquestionável.

A União Europeia tem vindo a combater as alterações climáticas através de políticas ambiciosas, sendo o

Pacto Ecológico Europeu um excelente exemplo.

Portugal concluiu com sucesso a negociação da Lei Europeia do Clima, entretanto já publicada.

Na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, o trabalho que está em curso sobre a lei

de bases da política do clima integra claramente a questão da água.