I SÉRIE — NÚMERO 3

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Mas quais são, então, as propostas da direita, que liberalizou o mercado dos combustíveis? Quais são as

soluções propostas?

Vozes do PS: — Ora bem!

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Vai daí, o PSD não tem nada para dizer. O PSD, vai daí, e já desistiu de

apresentar qualquer solução para o País.

Da parte do CDS, temos uma solução e temos um projeto, que é um projeto de regressar ao passado. O

CDS quer gastar recursos públicos para baixar o preço dos fósseis, esquecendo três coisas: por um lado, que

isso implica um esforço brutal orçamental, para um impacto residual no bolso dos consumidores;…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah, isso é residual?!…

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — … em segundo lugar, que o ISP é um imposto de cariz ambiental e que

parte da sua receita serve para apoiar políticas ambientais, como, por exemplo, o Programa de Apoio à

Redução Tarifária nos Transportes Públicos. Já sabemos que os senhores votaram contra e que não gostam

dessas políticas, mas é para isso que esse imposto serve.

Aplausos do PS.

Uma terceira questão é a de que essa é uma política contrária a todos os objetivos e compromissos

assumidos nacional e internacionalmente de descarbonização e com a transição verde.

À esquerda, temos algumas soluções com um bom fundo, mas é importante também não esquecer e não

fingir que o preço da energia não está a aumentar na fonte, porque está.

Da parte do PCP, temos um projeto de desoneração fiscal que tem algumas medidas interessantes — e a

sede de discussão dessas medidas é o Orçamento do Estado —, mas é preciso ter cuidado com algumas das

medidas apresentadas, como, por exemplo, a que diz respeito à questão da tarifa regulada. É importante não

esquecer que o mecanismo de ajustamento automático da tarifa regulada foi o que possibilitou, no ano

passado, que existisse uma descida de preços na tarifa regulada, que foi, depois, também, acompanhada no

mercado liberalizado.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Ora bem!

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Por outro lado, sabemos que os consumidores podem, hoje, livremente,

mudar da tarifa regulada para outras alternativas mais atrativas. E é importante lembrar que a tarifa regulada

diz respeito apenas a 15% do total do mercado, menos de 1 milhão de consumidores.

Portanto, para o Partido Socialista, usar a tarifa regulada para criar preços fictícios, que terão de ser pagos

por todos, não é, de todo, a solução.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo apenas uma coisa: para o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista a resolução do problema do preço alto e crescente da energia, em Portugal,

tem de ser feita do ponto de vista estrutural e sem onerar as atuais e futuras gerações. Isto, sim, vai na linha

da proposta que o Governo, hoje, aqui apresentou e daquelas que têm sido as suas políticas desde 2015.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da

Energia, João Galamba.