18 DE SETEMBRO DE 2021

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luz e o gás. Por outro lado, as pessoas que se deparam com o fim do prazo previsto para a atribuição do

subsídio social de desemprego estão igualmente impedidas de requerer o apoio para os desempregados de

longa duração, uma vez que este é atribuído apenas a quem esgotou o período de concessão do subsídio

social de desemprego há 180 dias. Há, portanto, um vazio na proteção destas pessoas, que têm, aliás,

contestado veementemente a situação em que se encontram, e Os Verdes consideram urgente que o

Governo, tal como se verificou, de resto, no decorrer de 2020, garanta a proteção aos desempregados, seja

através da prorrogação do subsídio de desemprego, seja dos subsídios sociais de desemprego.

Por isso mesmo, Os Verdes trazem para discussão esta proposta que, basicamente, pretende recomendar

ao Governo que proceda urgentemente à prorrogação de forma excecional, por mais seis meses, do período

de concessão do subsídio social de desemprego, que tenha cessado em dezembro de 2020 ou que venha a

terminar no decorrer de 2021; que alargue a prorrogação do subsídio de desemprego, por mais seis meses,

aos desempregados cujo período de concessão tenha terminado no passado mês de dezembro; e, por fim,

que proceda à redução do atual período de 180 dias, exigido para aceder ao apoio aos desempregados de

longa duração, para 60 dias, contabilizado a partir da data em que terminou o período de concessão do

subsídio social de desemprego.

Esta é a proposta que Os Verdes trazem para discussão e que vem trazer alguma justiça social, de resto

tal como a proposta do BE, na qual votaremos favoravelmente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos, então, entrar no debate destas duas iniciativas.

A primeira intervenção será a do PAN. Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Silva.

O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Devido às elevadas taxas de

vacinação, à situação económica do País e ao impacto económico dado pela aprovação do PRR (Plano de

Recuperação e Resiliência), o nosso País tem melhores perspetivas de crescimento económico, havendo

inclusivamente previsões que nos dizem que o nível de riqueza de 2019, destruído pela crise sanitária, será

recuperado no próximo ano.

Mas, se as perspetivas para o futuro são boas, isso não significa que não devemos ter cautelas no

presente. No presente, a crise social continua presente. Oficialmente, continuam a existir 341 000 pessoas

desempregadas pelo País fora e várias são as pessoas que, embora estejam fora das estatísticas oficiais,

estão numa situação social muito frágil. O debate de hoje é precisamente sobre os apoios a estas pessoas em

situação social muito frágil, um objetivo ao qual, desde o início da crise sanitária, o PAN sempre disse

presente com a apresentação de propostas concretas e com o voto a favor em propostas apresentadas por

outros partidos. É assim que vamos proceder no debate de hoje. Estas são propostas de elementar justiça e é

lamentável que não tenham sido já adotadas pelo Governo, muito embora isso não nos surpreenda, se

tivermos em conta que este é o mesmo Governo que fez com que o nosso País fosse o terceiro país da zona

euro que menos gastou no combate à crise sanitária e aos seus impactos sociais.

Tendo em conta a situação de crise que vivemos, não é admissível que, neste momento, se prevejam

requisitos tão apertados em matéria de condição de recursos, no âmbito do Apoio Extraordinário ao

Rendimento dos Trabalhadores, a tal ponto que uma família que, antes da crise, tivesse dois salários de 800 €

e que, com a crise, perdesse, em trabalho independente, um desses salários, deixará de ter direito a este

apoio. Acresce que este apoio poderá ter um valor de 50 €, algo que roça a indigência. Ou seja, 5000 pessoas

em situação de fragilidade têm este apoio essencial em risco, se o Governo nada fizer. Mas, se o Governo

nada fizer, há milhares de pessoas que vão perder o seu subsídio social de desemprego por força do fim da

vigência do período excecional criado com a crise sanitária e, como se isso não fosse suficientemente mau,

estas pessoas estão impedidas de requerer o apoio aos desempregados de longa duração, que não

esgotaram o subsídio social de desemprego há mais de 180 dias, como exige a lei.

Assim, mais do que o voto a favor, o PAN deixa o seu apelo ao Governo para que rapidamente aprove a

prorrogação das medidas de apoio que, hoje, o Parlamento discute. O Governo não pode querer iniciar, com

sucesso, a discussão do próximo Orçamento do Estado e dos termos da recuperação económica se continua

a não ser capaz de dar resposta aos problemas do presente e à crise social. É por esta resposta que o PAN

votará a favor das propostas hoje em discussão.