18 DE SETEMBRO DE 2021

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD, do CDS-PP e do CH e abstenções

do PCP, do PEV e do IL.

Srs. Deputados, esta iniciativa baixa à 7.ª Comissão.

Sr.ª Deputada Lara Martinho, tem a palavra.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Importa, agora, votar um conjunto de requerimentos de baixa à comissão, sem votação, de um conjunto de

iniciativas.

Pergunto se podemos votar todos estes requerimentos em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos então votar, conjuntamente, os requerimentos, apresentados pelos

proponentes das respetivas iniciativas, solicitando a baixa, sem votação, à Comissão de Agricultura e Mar,

pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 932/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Melhora

as condições de detenção de cães e gatos previstas no Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, e à

Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, pelo prazo de 30 dias, do Projeto de Resolução

n.º 1161/XIV/2.ª (PEV) — Programa nacional para o uso eficiente da água, do Projeto de Lei n.º 931/XIV/2.ª

(PAN) — Estabelece a obrigação de o Governo implementar um plano nacional de ação de adaptação às

alterações climáticas para o setor da água e do Projeto de Resolução n.º 1188/XIV/2.ª (Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira) — Por uma política da água que assegura a equidade de acesso e o abastecimento

das populações.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 109/XIV/2.ª (GOV) — Cria a possibilidade de

fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e

a abstenção do PSD.

Esta proposta de lei baixa, assim, à 11.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 898/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece um regime

excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 899/XIV/2.ª (PCP) — Estabelece um regime de

preços máximos no gás.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e

da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.