I SÉRIE — NÚMERO 3

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Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 900/XIV/2.ª (PCP) — Desoneração fiscal da

eletricidade produzida por fontes de energia renovável e outras medidas para contrariar a escalada

inflacionista do preço da eletricidade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do

CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 924/XIV/2.ª (CDS-PP) — Eliminação do

aumento do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do CH, do IL e

da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e do PAN e abstenções do PEV e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Srs. Deputados, este projeto de lei baixa à 5.ª Comissão.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, quero indicar que o Bloco de Esquerda vota contra esta

iniciativa.

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Então, nesse caso, se o Bloco de Esquerda vota contra, o

resultado da votação do Projeto de Lei n.º 924/XIV/2.ª (CDS-PP) — Eliminação do aumento do imposto sobre

produtos petrolíferos (ISP) é diferente, ou seja, o projeto foi rejeitado.

Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados, estamos cansados.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 928/XIV/2.ª (BE) — Introduz um regime de

preços máximos de combustíveis e medidas antiespeculativas na formação dos preços de combustíveis.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PAN e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 110/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a

lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial

Antidopagem.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, esta iniciativa baixa à 8.ª Comissão.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1438/XIV/2.ª (BE) — Garantia de acesso aos apoios

extraordinários por parte de desempregados e trabalhadores independentes.