I SÉRIE — NÚMERO 3

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL,

votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Passamos à votação global da Proposta de Resolução n.º 26/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o acordo entre a

República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de Rotas

estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, queria corrigir o sentido de voto do PAN relativamente

ao Projeto de Lei n.º 934/XIV/2.ª (BE) — Reconhecimento de contratos de arrendamento (oitava alteração ao

Novo Regime do Arrendamento Urbano). Nesta votação, o PAN abstém-se.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem, Sr.ª Deputada. Não altera o resultado final da

votação, mas fica devidamente registada a alteração do sentido de voto do PAN.

Passamos, agora, à votação do Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República relativo ao ano

de 2020.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação de vários projetos de resolução sobre a mesma matéria. Pergunto se podemos votá-

los todos, em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votar conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os

1352/XIV/2.ª (PAN) — Promoção de um plano de proteção e despoluição do rio Paiva, 1377/XIV/2.ª (CDS-PP)

— Recomenda ao Governo medidas para defesa da sustentabilidade do rio Paiva e afluentes, 1387/XIV/2.ª

(PEV) — Implementação de medidas para a monitorização, despoluição e valorização do rio Paiva e seus

afluentes, e 1395/XIV/2.ª (BE) — Pela aplicação urgente de medidas para a despoluição e preservação do rio

Paiva.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção

do PS.

Srs. Deputados, tendo sido aprovados, estes projetos de resolução baixam à 11.ª Comissão.

Vamos passar à votação do Projeto de Resolução n.º 1385/XIV/2.ª (PEV) — Resolução definitiva do

problema ambiental constituído pelo aterro do Zambujal-Sesimbra.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e de 6 Deputados

do PS (André Pinotes Batista, Eurídice Pereira, Filipe Pacheco, Ivan Gonçalves, Maria Antónia de Almeida

Santos e Sofia Araújo) e a abstenção do PS.