18 DE SETEMBRO DE 2021

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É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

Anuncio, ainda, que, por força da realização das eleições autárquicas, a próxima sessão plenária terá lugar

no dia 29, quarta-feira, às 15 horas, constando da ordem de trabalhos um único ponto: declarações políticas.

A todas e a todos desejo um bom fim de semana, com boa saúde.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 33 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas ao Projeto de Voto n.º 671/XIV/3.ª:

Votámos favoravelmente este voto de pesar pela morte de Otelo Saraiva de Carvalho. A morte de alguém é

sempre um momento de pesar. Ainda para mais, quando em causa está um dos capitães responsáveis pelo

25 de Abril, momento histórico e transformador da História do nosso País. A Otelo Saraiva de Carvalho, bem

como a todos os capitães de Abril, temos uma dívida de gratidão por terem sido determinantes na restauração

da Liberdade, que herdámos e cultivamos.

Isso não significa que tenhamos esquecido a fase da vida de Otelo Saraiva de Carvalho em que patrocinou

momentos de violência que quase mergulhavam o País num imprevisível conflito civil e militar, pondo em

causa os valores de Abril. Os portugueses que então morreram, ou foram mortos em consequência dessa

violência, mereciam estar hoje connosco a usufruir da liberdade que nos permite aprovar este voto de pesar

pela morte de Otelo Saraiva de Carvalho.

Palácio de São Bento, 20 de setembro de 2021.

Os Deputados do PSD, Margarida Balseiro Lopes — Duarte Marques.

——

Otelo Saraiva de Carvalho é uma figura incontornável da História do século XX português. Incontornável

por via da sua participação relevante e decisiva num momento histórico decisivo da nossa História recente,

incontornável ainda por se tratar de uma figura polémica, divisionista, que aparta portugueses ao invés de os

aproximar.

Desde logo, cumpre referir que, tratando-se de um voto de pesar proposto pelo Sr. Presidente da

Assembleia da República deve, enquanto tal, ser considerado e apreciado. Institucionalista como não me

dispenso de ser e profundo respeitador das determinações democráticas como não abdico, devo apreciar a

circunstância de se tratar de um voto proposto pelo Deputado que os demais Deputados escolheram para

presidir a este órgão de soberania.

Nesta dimensão, refiro ainda que o texto de voto de pesar que nos é apresentado para apreciação é um

texto enxuto, onde se nota cuidado com a objetividade histórica ao invés de considerações opinativas, onde se

sente a intenção de buscar consensos ao invés de criar fatores de divergência. Destaco, a este respeito, a

passagem em que o subscritor expressamente refere que «Não desconhecendo os vários momentos da vida

de Otelo que o tornaram uma personagem contraditória, divisiva e não consensual, na altura do seu

desaparecimento cumpre, sobretudo, prestar homenagem ao herói de Abril, ao corajoso capitão operacional

do movimento militar de 25 de Abril de 1974».

No entanto, há uma outra dimensão, mais substantiva, que fundamenta o meu sentido de voto. Socorro-me

das palavras do Antigo Presidente da República General Ramalho Eanes, constantes, aliás, no voto de pesar

apresentado: «a ele a Pátria deve a liberdade e a democracia. E esta é uma dívida que nada, nem ninguém,