I SÉRIE — NÚMERO 4

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A execução do PRR, Sr. Deputado — como os senhores e todos os partidos dizem e defendem —, não cabe

unicamente ao Estado central, cabe aos municípios, cabe aos autarcas. O debate sobre a execução do PRR,

dos grandes projetos do PRR, município a município,…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, para terminar.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — … região a região deste País, era fundamental e tinha toda a oportunidade nas eleições autárquicas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para um novo pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN) — Sr. Presidente, que cumprimento, bem como as Sr.as e os Srs. Deputados, Sr. Deputado José Silvano, aproveito este momento para também poder transmitir a posição do PAN sobre estas

eleições. Aliás, para nós, as eleições autárquicas revestem-se de especial importância, não só pela participação

de todos e de todas as cidadãs que estiveram envolvidos nos processos enquanto candidatos, mas também nas

mesas de voto, naquele que foi um longo dia e uma longa jornada.

Fica claro que, destas eleições, resulta uma consolidação do PAN nas assembleias municipais a que se

candidatou, mas também um crescimento nas assembleias de freguesia, onde procuraremos, com elevado

sentido de compromisso e de responsabilidade, fazer um trabalho de proximidade.

Sr. Deputado, ouvi com a máxima atenção a sua intervenção. Referiu muito dos papéis de que as autarquias

se vão revestir nestes próximos quatro anos, papéis muito importantes porque, no fundo, enfrentamos desafios

extremamente relevantes para o poder local, desde a recuperação económica após esta crise sanitária, à

recuperação social, mas também no que diz respeito à transferência de competências. As autarquias vão ter um

papel fundamental, nomeadamente na exigência, em relação ao Governo, de um pacote financeiro adequado

para que possam fazer e consolidar esta efetiva transferência de competências.

Na intervenção do Sr. Deputado, no entanto, não ouvi uma única referência — e por isso lhe deixo esta

questão — ao papel fundamental que os municípios vão ter, enquanto decisores políticos locais, ao nível da

adaptação do território às alterações climáticas.

Por isso, Sr. Deputado, gostaria de saber qual vai ser, efetivamente, o compromisso do seu partido, naqueles

municípios onde terá responsabilidades, em relação a esta matéria tão fundamental, pois a crise climática não

desapareceu.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Silvano, queria começar por cumprimentá-lo pelo tema da sua intervenção e pelos resultados eleitorais obtidos

pelo PSD. Naturalmente, quero, também, nesse cumprimento, valorizar e salientar a importância de muitas

coligações.

Não vejo qual é o problema que o Partido Socialista vê em outros partidos se coligarem. Temos, desde logo,

a vantagem, em todas estas vitórias eleitorais — por exemplo, de Coimbra, de Lisboa, do Funchal ou de

Portalegre, entre muitas outras —, de termos feito uma coligação transparente e vamos governar todas essas

cidades porque nos coligámos antes das eleições. Dissemos aos eleitores qual era o projeto, como é que íamos

governar e governaremos assim.

Especialista em governar sem ter dito aos portugueses como é que ia fazê-lo é o Partido Socialista. O Partido

Socialista é que é especialista em fazer acordos ou coligações nas costas dos portugueses, não somos nós.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.