30 DE SETEMBRO DE 2021

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, houve um problema nas inscrições e temos um novo pedido de esclarecimentos. Enfim, o direito existe e, portanto, para esse efeito, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Constança Urbano de Sousa.

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria, naturalmente, de agradecer à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua por ter trazido este tema à Assembleia da República. É, de facto,

um escândalo a fuga do Sr. Rendeiro, tal como foi um escândalo, no passado, que outros senhores, como por

exemplo Vale e Azevedo, do Benfica, tenham fugido à justiça desta forma que, como o Sr. Deputado António

Filipe disse, e muito bem, não tem tanto que ver com as leis que existem neste País, mas mais com o

funcionamento e aplicação dessas leis. Portanto, não é um problema legislativo.

Diria à Sr.ª Deputada Mónica Quintela que não é um problema da falta da tão falada, pelo PSD, reforma da

justiça.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — É, é!

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Na verdade, a Sr.ª Deputada fala muito em reforma, reforma, reforma, mas nós não conhecemos nenhuma proposta em concreto, a não ser a da mudança da sede do Tribunal

Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo para Coimbra.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Está cega, surda e muda. Abra os olhos!

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Aquela medida nós conhecemos, mas quanto a algo de concreto que reforme substancialmente a justiça, que eu saiba, neste Parlamento, nunca entrou qualquer

proposta do PSD. Portanto, que entrem as propostas para nós as discutirmos.

Porém, acredito que não é essa reforma da justiça, de que tanto fala, que vai resolver um problema concreto,

como este, da fuga de um criminoso condenado, com sentença transitada em julgado, à justiça portuguesa,

fugindo do País.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Inquéritos de 15 anos!

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — De facto, há responsabilidades a apurar e essas responsabilidades têm de ser apuradas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Pedindo a todos, a mim próprio incluído, maior atenção nas inscrições para pedidos de esclarecimento e para intervenções, dou novamente a palavra à Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua para responder.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, começo por agradecer à Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa por ter tornado mais visível e mais óbvio o silêncio do Chega, do CDS e do Iniciativa Liberal sobre

esta matéria.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — De seguida, devo dizer que acho que concordamos quanto ao diagnóstico: é preciso apurar responsabilidades. Penso que o Partido Socialista, como partido do Governo, tem um dever

especial em garantir que todas as responsabilidades são apuradas neste caso e é isso que esperamos que seja

feito.