I SÉRIE — NÚMERO 5

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a comunidade escolar a sua frequência, ficando, isso sim, o registo das deficientes condições de aprendizagem

que proporcionam.

As mazelas provocadas pela passagem do tempo, as falhas na adaptabilidade dos edifícios, impedindo o

acesso a alguns espaços a alunos de mobilidade reduzida, o incumprimento de regras de higiene com

instalações sanitárias degradadas, cozinhas com equipamentos avariados que aguardam, sem esperança, a

sua substituição, por já não suportarem mais reparações, instalações difíceis de higienizar, problemas de

insalubridade, falta de espaços de acolhimento e de condições condignas, a desadequação e o mau estado das

redes de águas, eletricidade, gás, redes de dados anacrónicas ou mesmo inexistentes são uma marca negativa

nestes equipamentos.

Concluímos, deste modo, a ausência e uma falha total de programas integrados de intervenção. Pese a

propaganda do Governo, aquilo que tem sido feito nas escolas têm sido, quase exclusivamente, no âmbito do

Programa para a Remoção de Amianto, reconhecendo-se o esforço dos municípios nesta tarefa. Fora isso,

apenas restam intervenções pontuais e minimalistas por parte do Ministério da Educação.

São estas as escolas, e neste estado, que o Ministério pretende passar para os municípios. O abandono a

que estas escolas têm sido votadas implica que muitos professores, assistentes técnicos e operacionais

trabalhem abnegadamente, mas em condições indecorosas. São situações que põem em causa também a

segurança das comunidades que servem. Estas, e outras nas mesmas condições, são escolas onde, apesar de

todo o esforço dos professores, do pessoal da ação educativa, dos autarcas, das comunidades educativas, por

vezes vence o desalento, quando vivem dias gelados de inverno, em que os alunos e professores têm de estar

de luvas e gorros, ou quando, no sentido oposto, com os dias de calor inclemente, sofrem profundo desconforto.

Todas estas escolas têm mais de 30 anos, apresentam condições degradadas ou recomendam urgente

intervenção para que não cheguem a tal estado, mas esta situação, infelizmente, repete-se do Minho ao Algarve.

O abandono a que as escolas foram votadas pelo Ministério da Educação, mas também pela Parque Escolar

não é compatível com o desígnio de uma escola pública de qualidade, tão propalado pelo Governo.

Quando até o Ministro das Infraestruturas se queixa das dificuldades na cabimentação de verbas para fazer

os comboios rolar nos carris, imaginemos as agruras do quotidiano das comunidades e dos diretores das escolas

secundárias São João de Barros, em Corroios, da Sertã, de Esmoriz, de Porto de Mós, Raul Proença, das Caldas

da Rainha, da Póvoa de Lanhoso, de Pedro Ferreiro, em Ferreira do Zêzere, ou da Escola Secundária de Arganil,

a que se juntam tantas outras. Apenas se exige um mínimo de conforto para alunos e professores nas salas de

aula, garantindo também a funcionalidade das instalações sanitárias, cozinhas que assegurem a confeção de

refeições ou a eficácia dos quadros elétricos, que tenham, afinal, direito a qualidade e segurança.

Podemos recuar 17 séculos para recolher adequada aprendizagem; concluindo, e citando Santo Agostinho,

diria que «a esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem. A indignação ensina-nos a não aceitar

as coisas como estão, a coragem a mudá-las».

Para concluir, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é isso que se exige a quem nos governa, apenas isso!

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar o seu projeto de resolução e participar no debate, o Sr.

Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se fazer política é

essencialmente fazer escolhas, então já está claro que o Governo escolheu deixar a educação para trás, porque

só assim se entende que estejamos a discutir dezenas de projetos, de quase todos os partidos do Hemiciclo, a

recomendar ao Governo que faça obras de requalificação em escolas. O Governo enche a boca com a

importância da educação, mas falha na garantia mais básica do direito à mesma.

O Governo, por exemplo, ao escolher enterrar 4000 milhões de euros na TAP (Transportes Aéreos

Portugueses), está, de facto, a escolher deixar milhares de alunos, sobretudo no interior do País, em escolas a

cair aos bocados, sem climatização, sem higiene, sem tecnologia. E numerosos concursos que ficam desertos