1 DE OUTUBRO DE 2021

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também indicam que, nesta matéria, o Governo anda a contar os tostões. O azar das escolas, pelos vistos, é

não terem aviões.

Mas há mais. Algumas destas escolas são em territórios onde não existem alternativas, sejam privadas ou

cooperativas, mas, nos locais em que há essas alternativas, temos de nos perguntar se vale a pena gastar

dinheiro numa infraestrutura pública quando existem alternativas que o próprio Ministro da Educação já veio

admitir terem um custo médio por aluno inferior ao ensino público.

Portanto, aqui temos uma situação em que se o Estado pagasse aos alunos a escola privada todos sairiam

a ganhar. O Estado — ou seja, todos nós — pagaria menos e os alunos teriam, em muitos casos, melhor ensino.

A conclusão é só uma: por cegueira ideológica, o Governo escolheu deixar a educação para trás. Bem pode

o Governo gabar-se de aumentar o orçamento do Ministério da Educação todos os anos, mas, como se vê, o

que aumenta é o orçamento do Ministério, não é o orçamento da Educação. Essa ficou para trás, limitando as

oportunidades de crescimento de toda uma geração.

O Sr. Firmino Marques (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Alexandra Vieira, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda considera que

a reabilitação do edificado escolar, que ainda está por concretizar em diferentes pontos do País, é uma urgência

não só quando pensamos na escola pública, mas também na coesão territorial e na questão civilizacional.

Na verdade, não se compreende que se acenem as bandeiras da igualdade, da equidade, da inclusão e da

cidadania e existam escolas que não oferecem, sequer, as condições para aprender e ensinar.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — O argumento da quebra demográfica justificou, há mais de 10 anos, o

encerramento massivo de escolas que neste momento, quando se pensa na criação de creches de proximidade,

estão a fazer falta. O argumento esconde um outro, o economicista: menos escolas, menos professores, menos

educadores, menos auxiliares de ação educativa, menos técnicos e terapeutas, logo, menos custos com a escola

pública e com a educação.

Assim, identificadas as escolas a abater, foi sendo protelada até ao infinito a sua reabilitação.

Para o Bloco de Esquerda, reabilitar escolas e deixar de encerrar estabelecimentos de ensino não é despesa.

É, sim, investimento no futuro do País e na escola pública, um investimento que contribui para a fixação de

população e para a garantia do acesso à escola pública e à educação em todo o território português, na

perspetiva da coesão territorial e do direito à educação.

Pode o Estado estar dependente dos fundos comunitários ou descarregar nas poucas verbas de que os

municípios dispõem para reabilitar o edificado escolar? Pode, mas não exclusivamente, sob pena de as

situações graves se eternizarem, como é o caso das escolas João de Barros, no Seixal, há 10 anos a funcionar

em contentores alugados pela Parque Escolar, ou da Escola Frei Caetano Brandão, em Braga, a necessitar de

obras de melhoria em termos de eficiência energética e acústica, entre outras. Neste último caso, o próprio

Ministro da Educação já disse publicamente que a reabilitação está a cargo do município, que alega não ter

verba suficiente.

O ponto hoje trazido a debate dá conta do elevado número de escolas que necessitam de intervenção, mas

também não podemos deixar de lembrar que nos Governos do PSD nada se fez nesse sentido. Aliás, houve até

uma continuidade na azáfama de encerrar escolas, de que é prova a criação, pelo Governo do PSD, dos mega-

agrupamentos, que mais não fizeram do que retirar autonomia, identidade e capacidade reivindicativa às

escolas, agrupadas à força.

O Bloco de Esquerda defende que as escolas são serviço público e cada vez mais se pede que elas tenham

uma componente social, dado os horários longos ou desencontrados dos pais e das mães com os horários da

escola. Sabemos hoje que nem o encerramento da grande maioria das escolas se justificava, nem as grandes

obras de reabilitação feitas na primeira década deste século abrangeram todos os estabelecimentos. Além disso,