1 DE OUTUBRO DE 2021

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Efetivamente, precisamos de mais transparência no cumprimento deste mesmo calendário e plano de ação,

que foi anunciado pelo Governo e adiado ad aeternum.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes, para uma intervenção.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje discutimos a requalificação de

escolas espalhadas um pouco por todo o País, um tema antigo e com um trabalho extenso, fruto do

desinvestimento de anos na educação, sobretudo na contratação dos meios humanos, de professores e

técnicos. Se o mais importante é a qualidade e a quantidade de profissionais que possam valorizar o trabalho

junto dos alunos, o seu desenvolvimento intelectual e físico, não podemos dissociar todo este esforço das

comunidades escolares das condições físicas de que cada escola dispõe.

Os Verdes apresentam três projetos de resolução de requalificação: da Escola Secundária de Esmoriz, em

Ovar, da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Real, e da Escola Secundária da Sertã, escolas

que têm tido intervenções esporádicas que servem apenas como paliativos para que os alunos destas regiões

não fiquem abandonados e para que se garanta o direito à educação.

As dificuldades que estas comunidades escolares enfrentam a cada novo ano letivo são muito semelhantes.

E, a cada ano letivo, as promessas de que as obras tão urgentes se vão concretizar não passam disso mesmo,

de promessas.

Já ontem discutíamos os problemas do novo ano letivo, que se repetem, apesar do susto da pandemia e da

promessa do reforço de verbas para a área da educação. Assim, o que está em discussão neste debate são as

escolas do centro e norte do País com graves falhas na eficiência energética, com as caixilharias das janelas

que não permitem o conforto térmico, tão importante para o bom trabalho dentro das salas de aula. E, não, Sr.as

e Srs. Deputados, os cobertores e as mantas não chegaram às escolas com a pandemia e as regras de

arejamento.

São escolas com más condições de ventilação nos bares e nas cantinas, com casas de banho sem

condições, sem meios para uma verdadeira higienização e segurança, com equipamentos para a prática

desportiva sem balneários ventilados, com espaços muito exíguos e até com falta de condições nos espaços

exteriores, os quais não permitem a socialização, a brincadeira em segurança e mesmo a deslocação abrigada

entre edifícios, tanto no verão como no inverno.

No que à aquisição de conteúdos diz respeito, os alunos também saem a perder e os professores têm de se

socorrer da criatividade. Só com o empenho de todos se explica que apresentem resultados positivos nestas

escolas, não obstante estas dificuldades: oficinas que não permitem que se ponham em prática novos métodos

de ensino e aprendizagem, salas que não permitem a utilização de tecnologias, laboratórios com material

obsoleto e salas de aula que não comportam, de forma segura e com condições de aprendizagem, o número

elevado de alunos por turma.

Ler os projetos de lei ou ouvir estas dificuldades não tem o mesmo impacto que conhecer estes espaços e

sentir como estas escolas públicas, que albergam mais de 2000 alunos, vivem diariamente a forma desigual

como têm acesso aos conteúdos, aos materiais de aprendizagem, ao desporto. Todas estas dificuldades estão

a pôr em causa o direito à escolaridade obrigatória.

É urgente a reabilitação destes edifícios e espaços exteriores, indispensáveis à concretização do direito à

educação, proporcionando condições dignificantes a toda a comunidade escolar e queremos um

reconhecimento alargado do Parlamento para a urgência destas intervenções.

Os Verdes consideram que o Governo não pode continuar a ignorar estas e tantas outras situações por todo

o País na presente Legislatura, devendo garantir condições dignificantes e de segurança para estas

comunidades escolares.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Sara Velez.