1 DE OUTUBRO DE 2021

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infraestruturas de que várias das escolas no nosso País não dispõem para poderem assegurar as condições

adequadas para aquilo que nós consideramos que deve ter uma escola pública.

A escola pública deve ser valorizada, devem ser valorizados os seus profissionais, os seus trabalhadores

bem como as suas instalações, de modo a permitir o desenvolvimento adequado dos currículos e a promoção

do sucesso escolar entre os estudantes.

Por exemplo, uma das situações que há muito está identificada em muitas escolas do nosso País é a falta

de um pavilhão desportivo e este é um aspeto que aguarda resposta por parte do Governo para que inúmeras

escolas possam ser dotadas deste importante equipamento.

Conhecemos também realidades de várias escolas em que as pequenas intervenções que têm sido feitas

têm-no sido pelo esforço das suas direções, utilizando os orçamentos privativos, mas todos sabemos que esta

não é a solução para responder às necessidades e, como é óbvio, para resolver problemas estruturais quando,

ao longo de décadas, não houve intervenção a este nível.

Queríamos igualmente dizer que é inaceitável que o Governo, em vez de estar preocupado em fazer os

investimentos nas escolas que são da sua responsabilidade — e estamos a falar de escolas dos 2.º e 3.º ciclos

e escolas do ensino secundário —, esteja mais preocupado em transferir esses encargos para as autarquias.

O Governo não pode desresponsabilizar-se numa matéria que é essencial. Estamos a falar de escolas que

são da sua responsabilidade e que exigem uma intervenção e não esta transferência de encargos para as

autarquias, pois sabemos bem que — aliás, foi essa a perspetiva que foi acordada também com o PSD na dita

lei da descentralização de competências, que, na prática, é uma transferência de encargos — não estão

garantidos os meios e as condições para a execução dessas competências.

Por isso, trata-se de uma profunda desresponsabilização, inaceitável, e é uma pressão sobre as autarquias

para que estas façam aquilo que os Governos, ao longo de décadas, não fizeram.

Nesta discussão, gostaria ainda de referir alguns dos aspetos relativamente aos quais apresentámos projetos

de resolução para a conclusão das obras, nomeadamente na Escola Secundária da Sertã, uma escola que está

a funcionar em condições que não são as adequadas e que exige essa resposta.

Sobre a Escola Secundária João de Barros, recordo que as obras pararam na altura do Governo PSD/CDS,

deixando a escola num autêntico estaleiro, e assim continua, porque as obras foram retomadas, muito por força

da luta da comunidade educativa e das autarquias do concelho do Seixal que estiveram na linha da frente na

luta por esta concretização. A verdade é que, ao longo de mais de uma década, esta escola foi deixada numa

situação inaceitável.

Podemos também falar da escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro em que os avanços que se registaram

resultam da luta da comunidade educativa e da intervenção da Câmara Municipal de Loures, o que permitiu

resolver o problema do amianto nesta escola, mas cujas obras necessitam de conclusão.

Podemos também falar da Escola Básica 2,3 Júlio Brandão, em Vila Nova de Famalicão…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Podemos também falar da Escola Básica 2,3 Júlio Brandão, em Vila Nova de Famalicão, onde se regista

uma enorme degradação das instalações, que estão sem condições, e de todas as outras escolas que foram

trazidas a debate, sendo que muitas e muitas mais poderíamos aqui trazer.

Sr. Presidente, para concluir, gostaria de dizer o seguinte: a mensagem essencial que queremos deixar neste

debate é a de que o investimento na escola pública é fundamental. O investimento nas instalações para melhoria

das condições e o investimento na valorização dos seus profissionais é fundamental para assegurar a qualidade

do ensino-aprendizagem e para assegurar o direito universal à educação.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.