Sexta-feira, 1 de outubro de 2021 I Série — Número 5

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

REUNIÃOPLENÁRIADE30DESETEMBRODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Fernando Mimoso Negrão

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente (Fernando Negrão) declarou aberta a

sessão às 15 horas e 7 minutos. Deu-se conta da apresentação das Propostas de Lei n.os

113 e 114/XIV/3.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1455 a 1457/XIV/3.ª

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º

107/XIV/2.ª (GOV) — Altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das juntas de freguesia, tendo-se pronunciado, além da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (Alexandra Leitão), os Deputados Isaura Morais (PSD), José Maria Cardoso (BE), Paula Santos (PCP), Bebiana Cunha (PAN), Pedro Morais