I SÉRIE — NÚMERO 5

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estes equipamentos são bens culturais que podem ser colocados à disposição das populações, nomeadamente

as suas bibliotecas, auditórios, salas de informática e pavilhões desportivos, permitindo até recuperar a

alfabetização de adultos e melhorar as suas qualificações, o que, nos tempos nebulosos em que vivemos, é até

uma questão de cidadania.

Por todas estas razões, o BE apresentou este projeto e irá votar favoravelmente os restantes. Porém,

voltamos a afirmar: enquanto se olhar para a requalificação das escolas como despesa e não como investimento,

o problema vai eternizar-se, agravando desigualdades, implicando perda de equidade e exclusão e penalizando,

ano após ano, alunos, alunas e todas a pessoas que trabalham nas escolas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do Grupo

Parlamentar do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O facto de estarem em discussão,

neste segundo ponto da agenda, 27 propostas de diferentes partidos à volta de um tema comum, que se repete

ano após ano, reflete a realidade de muitos dos nossos estabelecimentos escolares onde, diariamente, estão

os nossos estudantes e agentes educativos.

Sr.as e Srs. Deputados, a verdade é que, de norte a sul do País, do litoral ao interior, se repetem os problemas

de falta de condições para as práticas letivas: espaços improvisados, muitas vezes indicados como temporários

mas que de temporários passam a permanentes; dispersão de espaços que impedem a integração; falta de

segurança; insalubridade; problemas térmicos; más condições elétricas; falta de recursos, sejam eles físicos,

humanos ou materiais. O que hoje discutimos exemplifica os muitos problemas identificados e este cenário, Sr.as

e Srs. Deputados, deixa bem visíveis as marcas de um desinvestimento continuado nas políticas de educação

e a falta de prioridade governativa nesta matéria.

É uma realidade que, no fundo, nos deve fazer refletir a todos sobre a missão da educação, porque um

Governo que não cuide das suas comunidades educativas, um Governo que não supra as necessidades destas

mesmas comunidades e que não procure resolver estes problemas é um Governo que coloca em risco o bem-

estar das nossas crianças e dos nossos jovens, que desvaloriza o papel dos agentes educativos, que põe em

causa a qualidade de escola pública e que compromete o futuro.

Quando pais, mães, associações representativas e movimentos civis se concentram em torno da resolução

destes problemas e, mesmo assim, nada acontece, há, de facto, uma falha do Governo na sua missão de

proteger, cuidar e garantir a qualidade da educação em Portugal.

Sr.as e Srs. Deputados, será raro o dia em que esta Casa não recebe um e-mail de profissionais da educação

a dar nota das suas preocupações, quer com a falta de valorização, quer com as suas condições de trabalho.

São muitos e muitas aqueles que têm de trabalhar em espaços provisórios, dispersos, com estruturas

degradadas, sujeitos ao frio ou ao calor, enfim, às vezes até sem segurança.

Continuamos com um reduzido rácio de adultos por criança e, evidentemente, isso também traz problemas

e consequências graves, até porque continuamos com um paradigma de atuar mais a nível da remediação do

que da prevenção. É preciso mudar esta cultura e investir na qualidade das estruturas escolares e, também, na

prevenção dos problemas emergentes.

Poderia até trazer aqui um problema com que todos e todas estamos familiarizados, que é o problema do

bullying, em que é fundamental um investimento ao nível da prevenção.

Sr.as e Srs. Deputados, fazem-se rankings de notas, mas não se fazem rankings dos investimentos na

educação e nos equipamentos escolares. Temos docentes e profissionais de excelência, temos famílias e

comunidades educativas de excelência, mas não temos práticas de excelência do Ministério da Educação no

que diz respeito à resolução destes problemas, hoje identificados e discutidos.

A título de exemplo, a Escola Básica 2,3 Mário Sá Carneiro, no concelho de Loures, tem pedido ao Ministério

da Educação a resolução de uma série de problemas estruturais, inclusivamente através do Programa Nacional

de Remoção do Amianto das Escolas (PNRAE). A pergunta que deixamos, Sr.as e Srs. Deputados, é a seguinte:

afinal de contas, quando é que o calendário de remoção destes materiais potencialmente perigosos vai

efetivamente acontecer? Quando é que ele vai ser cumprido, na sua totalidade?