I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quando se fala do estado da União, há um balanço sobre as opções da União Europeia, os seus objetivos e resultados atuais

que não podemos deixar de avaliar de forma crítica.

Face à pandemia, temos uma União Europeia obstinada na defesa dos interesses das multinacionais e dos

grupos económicos. O discurso da Presidente da Comissão Europeia proclamou a solidariedade, as doações,

nessa geopolítica da vacina, mas foram os avultados recursos públicos que pagaram a investigação, a

produção, a compra antecipada de vacinas. Ora, as multinacionais tomaram os direitos de propriedade e

bloqueiam o avanço mais rápido da vacinação, em nome do lucro, e contam com a sistemática oposição da

União Europeia ao levantamento de patentes para defender os seus interesses.

O Governo vai continuar a apoiar essa política que coloca o lucro acima da vida humana, Sr. Ministro?

Mais ainda, o Governo vai continuar a assistir ao bloqueio desumano, que está a ser feito em Portugal, na

gestão do Novo Banco, de milhares de milhões de dólares que são ativos de um Estado soberano, travando,

inclusivamente, a aquisição, por esse Estado, de 13 milhões de vacinas e de 30 milhões de seringas, como

recentemente aconteceu? Foi impedido, no Novo Banco, o pagamento, plenamente regular e validado pela

República Bolivariana da Venezuela, ao fornecimento de vacinas e de outros bens pela Organização Pan-

Americana de Saúde. O Governo nada tem a dizer, Sr. Ministro?

Por outro lado, temos a mobilização de fundos comunitários — só agora iniciada e de forma condicionada

— subordinada às prioridades definidas pela União Europeia, não partindo das realidades e dos problemas

que cada país enfrenta, não visando a superação de défices estruturais de economias de países como

Portugal.

No âmbito do PRR e do Quadro Financeiro 2021-27, cuja implementação coloca atrasos evidentes face às

necessidades, coloca-se um quadro de significativos condicionamentos na utilização dos fundos. De resto, o

Governo claudicou perante a subordinação da mobilização daqueles fundos a regras de condicionalidade

macroeconómica e às ditas «reformas estruturais» que venham a ser impostas a Portugal, interferindo nas

suas opções de desenvolvimento e dificultando a necessária resposta aos problemas dos trabalhadores, do

povo e do País.

Entretanto, está colocada a perspetiva de se retomar o Pacto de Estabilidade e os seus constrangimentos

draconianos. É o regresso à ditadura do défice, que tem promovido a degradação dos serviços públicos,

nomeadamente da saúde.

Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, reiteramos: o que se impõe é a definitiva revogação deste

pacto. Qual é a posição do Governo sobre esta reposição do Pacto de Estabilidade?

Deste estado da União, importa assinalar ainda outros aspetos relevantes que contaram, aliás, com a

prestimosa colaboração do Governo na Presidência do Conselho da União Europeia, uma cimeira social que

confirmou a intenção de prosseguir a convergência num retrocesso em importantes áreas: na ameaça de

desindustrialização de países como o nosso, a pretexto da transição verde, com o consequente desemprego e

aumento da dependência; numa política agrícola comum, que mantém uma repartição injusta de meios,

recursos e rendimentos e que promove a concentração da produção; e, agora, no próprio discurso da

Presidente da Comissão Europeia, com o anúncio de nova escalada militarista e das políticas de ingerência e

agressão quando fala das forças militares mais avançadas do mundo para, logo a seguir, deixar a sinistra

pergunta «se nunca se estiver disposto a utilizá-las, qual é a sua utilidade?».

É este, também, o pensamento do Governo, Sr. Ministro?

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Perante esta situação e este estado, o que se

confirma é que as opções e imposições da União Europeia são, verdadeiramente, parte do problema e não

parte da solução para os povos, nomeadamente para o povo português.