2 DE OUTUBRO DE 2021

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Portugal, como os Srs. Deputados sabem, porque o Parlamento e o Governo já o disseram claramente, é a

favor de uma cooperação reforçada na área da defesa, mas não é a favor da criação de exércitos europeus ou

de uma europeização de uma política que é, em primeiro lugar, uma política de soberania nacional.

Também entendemos que a estrutura de defesa coletiva a que pertencemos é a NATO e é nesse quadro

que temos que retirar as devidas lições do Afeganistão.

A segunda questão, se o Sr. Presidente me dá um pouco de tolerância, refere-se às alterações climáticas,

e estou de acordo, como é costume, aliás, com a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso. Chega de blá, blá, blá e,

portanto, a Sr.ª Deputada deve ser a primeira a reconhecer a importância do contributo português com a

aprovação da Lei Europeia do Clima, a reforma da política agrícola comum, que vai no sentido da transição

verde, e também com a nossa liderança na discussão do pacote das alterações climáticas. Aliás, Portugal é o

Estado-Membro mais avançado, repito, é o Estado-Membro mais avançado no que diz respeito ao

cumprimento dos objetivos da União para 2030.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, muito obrigado pela paciência.

Para concluir, gostaria de falar sobre a questão da governação económica, a que vários Srs. Deputados se

referiram e que é crucial.

Em primeiro lugar, é preciso ter em conta que uma das conclusões fundamentais da Cimeira Social do

Porto é a próxima integração de indicadores sociais no Semestre Europeu. A governação económica também

tem que medir o nosso desempenho na área social.

Em segundo lugar, vamos ter que ter novas regras — e é evidente que estamos à espera da constituição

do Governo alemão e do programa da Presidência francesa —, mas é muito importante que a disciplina

orçamental, que é importante e decisiva, permita estimular o crescimento económico e o emprego e não o

travar.

Da troica já estamos cheios!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de entrarmos no ponto 3 da nossa agenda, quero relembrar que estão a decorrer as eleições, no Senado, para o Tribunal Constitucional, para o Conselho Superior de

Informações, para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e para a Comissão

Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.

Peço aos Srs. Deputados e às Sr.as Deputadas que ainda não exerceram o seu direito ao voto para o

fazerem, assim que possível.

Srs. Deputados, vamos passar ao ponto 3…

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra apenas para garantir que fica registada em Ata a minha presença neste Plenário, uma vez que, por duas vezes no mês de setembro, o sistema

informático falhou a verificação da minha presença.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos passar agora ao ponto 3 da nossa ordem do dia com a discussão do Projeto de Lei

n.º 618/XIV/2.ª (CDS-PP) — Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado.

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.