Sábado, 2 de outubro de 2021 I Série — Número 6

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

REUNIÃOPLENÁRIADE1DEOUTUBRODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Nelson Ricardo Esteves Peralta

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 2

minutos. De seguida, o Presidente anunciou a realização, durante

a reunião plenária, da eleição de quatro juízes para o Tribunal Constitucional, de quatro membros para o Conselho Superior de Informações, de seis membros para o Conselho

Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Presidente e de dois membros para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei relativa ao Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia, pela