2 DE OUTUBRO DE 2021

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pessoas têm de poder conhecer os impactes ambientais do que consomem e têm de poder exercer o seu

direito de escolha e decisão.

Embora pareça estar muitas vezes esquecido nesta Casa, qualidade de vida e qualidade ambiental são

sinónimos. Como o Secretário-Geral da ONU já referiu várias vezes, a saúde das pessoas e a saúde do

planeta são duas faces de uma mesma moeda.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, passamos agora à fase de debate destas duas iniciativas.

A primeira intervenção cabe ao Sr. Deputado João Moura, do PSD.

O Sr. João Moura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de tecer qualquer comentário sobre os projetos de lei em apreço, queria referir que o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata faz

hoje, e já fez no passado, a declaração de que é a favor da defesa dos consumidores e a favor do

esclarecimento e da máxima informação que se possa ter na rotulagem dos alimentos.

Devemos, no entanto, aqui referir que não é a primeira vez que este assunto vem a esta Casa, trazido

sistematicamente pelos mesmos partidos. Veio em 2017, em 2019 e vem agora em 2021. E, relativamente à

composição desta Câmara, não há praticamente diferenças, nos últimos anos, em termos de forças políticas.

Portanto, o que está aqui em apreço hoje é, novamente, uma discussão que já se teve e cujas iniciativas foram

reprovadas nesta Casa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Moura (PSD): — Mas vamos, então, analisar estas iniciativas. Começo por dizer que elas não trazem absolutamente nada de novo. Poderiam trazer, por exemplo, um

estudo que dissesse que as OGM têm algum efeito nefasto na alimentação, alguma contrariedade, ou que há

uma norma, uma regra diferente na União Europeia. Mas não, nada disso. Mais uma vez, fazem um ataque

sistemático à agricultura portuguesa, aos agricultores portugueses, à produção agrícola portuguesa.

Senão, vejamos. Percebo que quer o Partido Ecologista «Os Verdes», que está coligado com o Partido

Comunista, quer o PAN, a espaços, vão fazendo algumas coligações com o partido do Governo. Estas

coligações são, elas sim, umas OGM parlamentares, porque são transfiguradas, são mutações genéticas, são

seres vivos da mesma espécie, mas depois transfiguram-se para fazer acordos para aprovar, por exemplo,

orçamentos.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Se era para ter graça, não teve!

O Sr. João Moura (PSD): — No que tem a ver com a discussão em apreço, há uma série de incongruências e de hipocrisias, desde logo na alimentação animal. O ataque do PAN é sistemático e

constante no que diz respeito à nossa alimentação, à alimentação humana, à nossa pegada ecológica. Por

vontade deles, deveríamos fazer como naquela história — permita-me, Sr. Presidente, que utilize esta

metáfora — do burro e do cigano. Coitado, quando o burro já estava desabituado de comer, infelizmente,

morreu!

Protestos da Deputada do PAN Bebiana Cunha.

Mas a génese humana necessita de proteína e a proteína ou tem origem animal ou tem origem vegetal. E a

origem vegetal, na maior parte do que apregoam, geralmente, é a soja.

Protestos da Deputada do PAN Bebiana Cunha.

Hipocritamente, a soja é, na sua génese, 99% transgénica. Para ser produzida são dizimados milhares de

hectares da floresta amazónica, para alimentar animais e humanos. Aquele tofu que existe com sabor a

chouriço ou a alheira de Mirandela é feito de soja transgénica. Portanto, esta é a maior das hipocrisias.