2 DE OUTUBRO DE 2021

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tudo, se calhar, também têm um grande impacte ambiental! Ou serão as vacas maronesas, as barrosãs, as

cachenas? Quais são as opções que o PAN tem para dar?

Não posso terminar, Sr. Presidente, sem citar uma passagem do preâmbulo do projeto de lei do PAN:

«Relativamente ao fim da vida útil, a excreção humana e os tratamentos de águas residuais colocam um fardo

adicional nos impactes ambientais.» Só estamos à espera de que venham proibir a excreção humana!

Aplausos do PCP, do PEV, do Deputado do PSD Duarte Marques e do Deputado do CDS-PP João Pinho

de Almeida.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado João Nicolau, do PS, peço que haja condições, alguma acalmia, para que os trabalhos possam continuar.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto do PAN visa obrigar todos os produtores alimentares a rotular os seus produtos com informação relativa aos impactes ambientais

que a sua produção causou.

Começo por referir que a internalização dos custos ambientais é uma batalha em que o Partido Socialista

tem estado na linha da frente. É por isso, Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, que o PS compreende e se revê na

ideia-chave de internalizar os custos ambientais na produção alimentar, aliás, de internalizar os custos

ambientais em tudo o que consumimos.

Mas o PAN focou-se apenas na produção alimentar, na sua agenda de ataque à produção agrícola, uma

agenda não de sensibilização, mas de imposição. Munido de uma arquitetura ardilosa, o PAN tenta, dia após

dia, nesta Casa, impor a sua visão de sociedade: obrigar, obrigar, obrigar; proibir, proibir, proibir!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Lamentar, lamentar, lamentar!

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — São estas as palavras de ordem da esmagadora maioria das iniciativas apresentadas pelo PAN nesta Casa. E esse não pode ser o caminho. O caminho tem de ser o de

sensibilizar, educar, formar e consciencializar.

Não tendo a proposta qualquer detalhe a não ser «obrigue-se», preveem-se elevados custos para todos os

produtores poderem determinar, com justiça e rigor, o impacte ambiental de todos os produtos alimentares que

produzem.

Imagine-se um pequeno produtor de compotas, a «Maria Larica», por exemplo, que já hoje tem de cumprir

exigentes obrigações de rotulagem, o que inclui a referência à origem do produto, a todos os seus

ingredientes, além de ter de contratar um estudo de impacte ambiental e, quem sabe, de todo o impacto do

transporte para os seus clientes individualmente. Seria, com certeza, incomportável.

O PS, como referi, tem trabalhado para a internalização dos impactes ambientais e está disponível para

trabalhar com o PAN e com todas as forças políticas nesse sentido.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Consideramos que existem outros caminhos e outros mecanismos mais simples e menos onerosos para

integrar os custos ambientais na rotulagem do que consumimos e também para incentivar hábitos de consumo

responsáveis junto de todos os portugueses, de modo a garantir que o consumidor faz uma escolha bem

informada no momento da compra dos bens alimentares.

Aplausos do PS.