I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe à Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não é, sem dúvida, a primeira vez que discutimos estes temas em Plenário e, obviamente, o CDS manterá a sua posição.

Em primeiro lugar, gostava de dizer que, em relação ao projeto do PEV, falou-se no direito do consumidor e

das pessoas saberem quando estão a consumir transgénicos. Esse direito já é reconhecido, já existe e já está

regulamentado.

Aquilo que hoje se está a discutir é uma coisa diferente disso. Naquelas situações em que os regulamentos

internacionais e as organizações internacionais acham que a presença de transgénicos é tão residual que não

faz sentido a menção, o PEV quer pôr lá um carimbo a dizer que não é possível excluir que talvez haja ali um

resíduo, mas que não é detetado.

Bom, isto é manifestamente ir longe demais e não tem que ver com informação ao consumidor, mas com

um preconceito ideológico em relação a alguns produtos.

Em segundo lugar, gostaria de dizer que vale a pena ler o projeto do PAN, sobretudo uma frase que o

resume muito bem: «o setor alimentar é um dos setores com maior impacte ambiental». O que é que o PAN

quer dizer com isto? É que o setor alimentar é o setor dos grandes poluidores. É a visão do PAN.

Assumidamente, é a visão do PAN!

Portanto, qual é a solução que o PAN propõe para este grave problema dos agricultores e pescadores que

poluem e destroem o ambiente, embora, obviamente, também produzam a nossa comida? É que passe a

haver uma menção sobre impacte ambiental, que, segundo a sua iniciativa, é a seguinte: «indicadores

associados à produção dos géneros alimentícios, no que diz respeito à quantidade de recursos ambientais ou

agentes poluentes que foram necessários à sua produção». E pergunto: Quais? Como? Calculados onde? O

PAN não diz nada sobre isso. Não vamos atrapalhar, com pormenores técnicos, a simplicidade com que

apresentam as coisas!…

Ficamos sem saber se isto é um estudo completo, ou seja, se cada alimento, cada couve…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Cada folha de couve!

A Sr. Cecília Meireles (CDS-PP): — … ou cada fruta vai passar a ter um livro de instruções ao invés de um rótulo. Só o papel que se consome a dar esta informação já polui mais e causa mais dano ao ambiente do que

a produção da própria fruta.

Em terceiro lugar, pergunto se não fará sentido — e, se calhar, fará sentido haver alguma preocupação em

relação a isso — percebermos todos que de quanto mais longe vem a comida mais danos causa ao ambiente.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora, pois é!

A Sr. Cecília Meireles (CDS-PP): — E, portanto, a promoção dos ciclos próximos e de proximidade é a principal medida ambientalista. É essa que deviam defender.

O Sr. João Moura (PSD): — Longe da vista, longe do coração!

A Sr. Cecília Meireles (CDS-PP): — Por último, gostava de dizer que a filosofia subjacente a estes projetos é a divisão do mundo entre bons e maus. É uma filosofia de maniqueísmo, de lançar uns contra os outros, e

alguns partidos alimentam-se dela para sobreviver.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr. Cecília Meireles (CDS-PP): — E é a filosofia do PAN, em que agricultor é sinónimo de poluidor.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir.