2 DE OUTUBRO DE 2021

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A Sr. Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente. Acho que um agricultor consciente é um ambientalista muito mais eficaz do que todos os do PAN, com os

seus projetos, e, portanto, defendo-os.

Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada Cecília Meireles diz-nos que acha muito estranho que se queira obrigar a que o rótulo tenha a informação de que aquele alimento pode

conter OGM, isto é, considera que isso é muito estranho, mesmo que seja vestigial.

A Sr. Cecília Meireles (CDS-PP): — Não é isso!

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Convido-a a ir a um supermercado e começar a ler os rótulos. É que temos muitos alimentos cujo rótulo diz «não é de excluir que possa conter frutos de casca rija» ou «não é de excluir

que possa conter leite ou lactose». Se já existe para o leite e para os amendoins, então, alargar essa

informação aos OGM parece do mais básico e do mais elementar, pela tal coisa que o CDS tanto preza, que é

a liberdade de informação no mercado.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Pelo visto, o CDS agora já não gosta tanto do mercado. Já o Partido Socialista vem dizer que estas propostas são para proibir. Bem, devo dizer que o Bloco de

Esquerda tem propostas para proibir o cultivo de OGM, que não é agora o caso. No entanto, recusar

informação, como pretendem alguns partidos, isso, sim, é proibir.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos, então, ao encerramento deste ponto da ordem de trabalhos.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, se calhar, é melhor explicar: com a presente iniciativa, Os Verdes afirmam que não é possível que se continue a esquecer os direitos dos

consumidores, sobretudo no que diz respeito à componente alimentar. Espero que todos concordem com o

que acabo de dizer.

Nesse sentido, para garantir aos consumidores o seu direito de opção nas escolhas e dietas alimentares, é

determinante assegurar informação, por exemplo, através de uma rotulagem clara, que indique aspetos

essenciais, tais como se o produto é livre de OGM, qual o local e o tipo de produção.

O PEV considera que a agroecologia, caracterizada pela gestão de modelos agrícolas com boas práticas

ambientais — em princípio de origem biológica, em respeito pelos ciclos da natureza, e aproveitadora de

subprodutos —, às quais agrega um suporte de justiça social, é o sistema que deve ser impulsionado e

incentivado.

Ao longo dos anos e das legislaturas — é verdade, Sr. Deputado João Moura! —, Os Verdes têm

apresentado um conjunto de iniciativas legislativas para proibir o cultivo de OGM em Portugal. E fazemo-lo

desde 2004, Sr. Deputado, não desde 2017! E o PSD, o CDS e o PS têm sistematicamente chumbado essas

iniciativas.

Sr. Deputado, hoje, trata-se tão-somente de permitir aos consumidores que façam as suas escolhas

informadas. É com base nisso que esperamos que os Srs. Deputados revejam a sua votação.