2 DE OUTUBRO DE 2021

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Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 944/XIV/3.ª (PAN) — Estabelece a obrigatoriedade de

prestação de informação ao consumidor relativamente aos custos ambientais da produção dos géneros

alimentícios, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL e

votos a favor do BE, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, para informar que entregaremos uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação global da Proposta de Resolução n.º 27/XIV/2.ª (GOV) — Aprova, para ratificação, o

Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas,

aberto à assinatura em Estrasburgo, em 18 de dezembro de 1997.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

De seguida, vamos proceder à votação global da Proposta de Resolução n.º 28/XIV/2.ª (GOV) — Aprova,

para adesão, o Protocolo que altera o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a

Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 22 de novembro de 2017.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Entramos agora na votação, que será feita por pontos, separadamente, tal como requerido pelo Bloco de

Esquerda, do Projeto de Resolução n.º 1403/XIV/2.ª (BE) — Por uma política agrícola comum mais útil para a

sociedade e mais justa para todos os territórios e agricultores.

Começamos, então, por votar o ponto 1 desta iniciativa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PAN e das Deputadas não

inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do

CH e do IL.

Vamos, agora, votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PAN e das Deputadas não inscritas

Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e do IL e

abstenções do PS e do PSD.

Passamos à votação do ponto 3 deste projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do

BE, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS,

do PCP e do PEV.

Vamos votar o ponto 4.