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2 DE OUTUBRO DE 2021

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factos que originaram aumentos patrimoniais e 881/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Cria

o crime de ocultação de riqueza com vista à prevenção da corrupção e aumento da integridade pública.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1352/XIV/2.ª (PAN) — Promoção de um

plano de proteção e despoluição do rio Paiva, 1377/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo medidas

para defesa da sustentabilidade do rio Paiva e afluentes, 1387/XIV/2.ª (PEV) — Implementação de medidas

para a monitorização, despoluição e valorização do rio Paiva e seus afluentes e 1395/XIV/2.ª (BE) — Pela

aplicação urgente de medidas para a despoluição e preservação do rio Paiva.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 46 a 62 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias

18 e 25 de fevereiro, 3, 9, 11, 17, 25 e 31 de março, 8, 14, 15, 21, 22, 25, 28 e 29 de abril e 5 de maio do

corrente ano.

Não havendo objeções, consideram-se aprovados.

O Sr. Deputado Adão Silva pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, como é da praxe, penso que talvez valesse a pena enfatizar que decorrem neste momento votações na Sala do Senado.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem toda a razão, Sr. Deputado. Agradeço a sua chamada de atenção.

Srs. Deputados, a Mesa volta a enfatizar a importância de todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs.

Deputados votarem nas eleições para quatro órgãos externos à Assembleia da República que estão a decorrer

na Sala do Senado e se prolongarão um pouco depois do encerramento dos nossos trabalhos, como é praxe

nesta Casa.

Antes de passar à leitura da ordem de trabalhos da próxima sessão, a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha

vai fazer um anúncio à Câmara.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho a anunciar que a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP, em virtude de se encontrar em confinamento, acompanhou os trabalhos por

videoconferência.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, passo a anunciar a ordem de trabalhos da reunião plenária que terá lugar no próximo dia 6, quarta-feira.

No primeiro ponto, teremos a apreciação conjunta dos Projetos de Lei n.os 780/XIV/2.ª (PS) — Proíbe a

discriminação em razão da identidade de género ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue,

943/XIV/3.ª (PAN) — Promove a dádiva de sangue e proíbe a discriminação em razão da identidade de género

ou orientação sexual na elegibilidade para dar sangue, 945/XIV/3.ª (BE) — Proíbe a discriminação em razão

da orientação sexual, da identidade de género, da expressão de género e das características sexuais na

doação de sangue e 947/XIV/3.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Altera a Lei n.º 37/2012, de 27

de agosto, impedindo a discriminação na dádiva de sangue em razão da orientação sexual.

Do segundo ponto constará a discussão da Proposta de Lei n.º 111/XIV/2.ª (GOV) — Regula a utilização de

sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança, juntamente com o Projeto

de Resolução n.º 988/XIV/2.ª (CDS-PP) — Aquisição de câmaras de fardamento (bodycams) para veículos de

serviço e para videovigilância em esquadras e postos.

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