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I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda votou a favor do Projeto de Lei n.º 833/XIV/2.ª, apresentado

pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e votado na generalidade, por reconhecer que as modalidades

de pesca de arrasto de fundo de vara e pesca de arrasto de fundo com portas provocam impactes negativos

significativos nos ecossistemas marinhos. Reverter a crise ecológica dos oceanos passa por incentivar

pescarias mais responsáveis e capazes de minimizar os efeitos negativos no meio marinho.

Apesar de apoiar a iniciativa na generalidade, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entende que o

projeto de lei em apreço deveria ir mais além, considerando também os efeitos sociais negativos da proibição

da pesca de arrasto de fundo de vara e com portas.

Como tal, defende que o processo que põe fim a estas modalidades de pesca de arrasto deve ser gradual,

salvaguardando os direitos dos profissionais da pesca. Os postos de trabalho eliminados devem ser criados

noutras modalidades de pesca mais sustentáveis.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entende que os apoios públicos que financiam a pesca de

arrasto de fundo devem ser progressivamente eliminados e destinados a pescarias comprovadamente

sustentáveis e responsáveis, permitindo a criação de emprego e novos postos de trabalho para os

profissionais da pesca provenientes de pescarias mais lesivas para os ecossistemas marinhos.

Assembleia da República, 4 de outubro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do BE Pedro Filipe Soares e pela Deputada do

PAN Bebiana Cunha, referentes a esta reunião plenária, não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do

artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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