I SÉRIE — NÚMERO 7

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O próprio Estatuto do Doador de Sangue prevê a doação como um ato cívico, ou seja, a doação de sangue

tem sido uma marca de cidadania responsável e de altruísmo e, nesse sentido, a criação de impedimentos a um

grupo específico e determinado de pessoas de serem doadores é uma forma de restringir o seu envolvimento

como cidadãos, o que é inaceitável.

Acresce que o PSD tem promovido e sublinha a importância da existência de campanhas de sensibilização

para a doação de sangue. Sabemos que nos hospitais portugueses são necessárias, todos os dias, cerca de

1000 unidades de sangue e de componentes sanguíneos e que as reservas de sangue vão variando ao longo

do ano, sendo, por vezes, bastante escassas, pelo que é fundamental que a dádiva seja regular e faseada ao

longo do ano.

Neste sentido, aproveito a oportunidade para agradecer, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a todos

os doadores de sangue.

Para terminar, espero fazer parte de um Parlamento que vai derrubar uma barreira artificial que é tão

naturalmente desnecessária.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A dádiva de sangue é um ato solidário,

voluntário, gratuito e que permite salvar vidas — todos nós sabemos isto —, mas a importância que a dádiva de

sangue tem no dia a dia de milhares e milhares de pessoas que vivem no nosso País e que dela necessitam é

de um valor incalculável.

Por isso, consideramos ser de valorizar o contributo individual de cada uma das pessoas que se disponibiliza,

de forma voluntária, a doar o seu sangue para ajudar o outro, a doar o seu sangue para salvar mais uma vida.

É, de facto, um elemento de grande importância não só para prestar cuidados de saúde para quem deles precisa,

mas também para assegurar essa mesma prestação por parte do Serviço Nacional de Saúde.

Sempre defendemos a necessidade de garantir direitos aos dadores de sangue, de valorizar os dadores de

sangue e de assegurar as condições para que todos aqueles que queiram doar sangue o possam fazer,

obviamente obedecendo a critérios de elegibilidade que sejam objetivos, a critérios que sejam científicos e que

não conduzam à discriminação de ninguém sem qualquer fundamentação.

Entendemos que esses critérios de elegibilidade, objetivos e científicos, são relevantes para assegurar a

segurança e a qualidade da dádiva de sangue. Entendemos também que a proteção do doente, o respeito da

saúde da pessoa que doa o sangue bem como do doente que beneficia dessa doação e o respeito pela dignidade

do dador de sangue são partes integrantes deste processo que devem estar presentes em todos os momentos.

Assim, indo ao encontro do objeto das iniciativas legislativas que hoje estão em debate — e que, como é

óbvio, acompanhamos —, entendemos que não faz sentido fazer a avaliação de risco em função da orientação

sexual, mas, sim, que essa avaliação tem de ser feita em função dos comportamentos individuais de cada um.

Orientação sexual é diferente de comportamentos de risco e os comportamentos sexuais seguros não podem

ser considerados de risco em função da orientação sexual. Portanto, neste debate, é importante não confundir

uma e outra coisa, porque são coisas diferentes: uma coisa é cada um ter a sua orientação sexual, outra coisa

são os comportamentos de risco que cada um tem ou não na sua vida.

Houve já alterações na norma da Direção-Geral da Saúde, na sequência das denúncias — aliás, não é a

primeira vez que o Parlamento se debruça sobre este problema nem é a primeira vez que debate esta questão

—, mas esperemos que, de facto, de uma vez por todas, esta questão seja resolvida, porque não faz qualquer

sentido que tenhamos, já por diversas vezes, aqui suscitado a questão, ter sido dito que se vai pôr fim a essa

discriminação e ela permanecer.

Por isso, aguardemos — é esse o contributo que também daremos — que, de uma vez por todas, a avaliação

de risco seja feita com critérios objetivos, com critérios científicos e que se ponha fim às discriminações e às

desigualdades em função da orientação sexual.

Queremos, de facto, contribuir para o incremento das dádivas de sangue — é verdade que, em diversos

momentos, no nosso País, há dificuldades e as reservas estão abaixo do que seria necessário — e para isso é