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I SÉRIE — NÚMERO 7

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estas que o PCP apresenta os problemas da escola não só se irão manter como agravar, com uma profissão

docente cada vez menos atrativa.

É tempo de passar da constatação dos problemas para a sua resolução e aproveitamos este debate para

apelar às restantes forças políticas que sejam consequentes quando se votarem as propostas atrás enunciadas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de dar a palavra ao próximo orador, quero registar a

presença nas galerias de representantes desta petição, a quem a Mesa apresenta os seus cumprimentos.

Tem a palavra, em nome do CDS-PP, o Sr. Deputado Miguel Arrobas, a quem a Mesa cumprimenta na sua

primeira intervenção.

O Sr. Miguel Arrobas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com muito gosto que aqui

estou e nesta minha primeira intervenção não podia deixar de cumprimentar V. Ex.ª, todos os Deputados e

Deputadas e, na sua pessoa, todos aqueles que fazem, no dia a dia, esta Casa da democracia.

Começo também por cumprimentar os peticionários, o S.T.O.P., e dizer que, analisada esta petição, é de

realçar que o CDS não é contra turmas com menos alunos ou turmas que se possam dividir, somos é a favor de

que cada diretor, no exercício da sua autonomia, decida organizar as turmas e os processos curriculares e

pedagógicos da sua escola como melhor entender.

Mas o que implicaria esta redução de alunos por turma? Construção de mais escolas, criação de mais salas

de aula, em tempos de contração demográfica, é algo que nos deve levar a refletir.

Diz-nos a investigação que, nesta matéria, a dimensão das turmas, dentro dos limites razoáveis, não tem

grande influência na qualidade das aprendizagens. Então, por que razão este Governo não passa da teoria à

ação e deixa as estruturas pedagógicas das escolas decidir? Seja turma a turma, caso a caso, o número de

alunos por turma (conforme a intencionalidade pedagógica), as características dos seus alunos, o ano de

escolaridade, etc., estabelecendo limites, por exemplo, através da determinação de um rácio professor/alunos?

Faz sentido ser o Ministério da Educação a decidir, centralmente, que todas as turmas do País tenham a

mesma dimensão? O CDS entende que não. Defendemos, sim, que essa é uma responsabilidade exclusiva das

estruturas pedagógicas das escolas. Tanto para alunos, como para as suas famílias esta fixação administrativa,

a nível central, não é a melhor solução.

Quanto ao rejuvenescimento da classe docente e dignificação do pessoal não docente, é algo que o CDS

entende ser uma matéria de profunda reflexão e que merece um consenso e uma decisão alargada.

A questão da aposentação dos docentes do ensino não superior não pode deixar de se ater às suas

condições de trabalho muito próprias e específicas. Os docentes prestam um serviço público exigente e

fundamental, com condições de trabalho há muito em profunda alteração e evolução, além de assumirem um

papel que é polivalente e de uma responsabilidade cada vez mais acrescida. É uma carreira longa e de enorme

desgaste. É, ainda, uma carreira cada vez menos prestigiante e cada vez mais desvalorizada. É entendimento

do CDS haver necessidade de uma reflexão séria sobre as especificidades da respetiva carreira e, por isso

mesmo, justifica-se que seja decidido, definido e distinguido o seu regime de aposentação através de uma

solução equilibrada que também atenda ao contexto financeiro atual.

Esta posição é, entenda-se, tanto para os professores como para outras classes profissionais e convém

lembrar que, já em 2006, no Governo do Partido Socialista, o Decreto-Lei n.º 229/2005 eliminou múltiplos

regimes de bonificações e exceções quanto ao sistema de pensões, no âmbito da convergência entre a Caixa

Geral de Aposentações e o sistema da segurança social.

Se há algo em que nem nós nem ninguém poderá ter dúvidas é em que para termos bons alunos teremos,

desde logo, de ter bons professores, motivados, com experiência e formação adequadas para a sua grande

missão de formar e educar as nossas crianças.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Martina

Jesus, do Partido Socialista.

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