7 DE OUTUBRO DE 2021

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A Sr.ª Martina Jesus (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apreciamos hoje a Petição n.º

109/XIV/1.ª, pela redução do número de alunos por turma, pelo rejuvenescimento da classe docente e pela

dignificação do pessoal não docente nas escolas, e queremos, desde já, saudar os peticionários.

A promoção do sucesso escolar é um dos objetivos primordiais explanado no Programa do XXI Governo

Constitucional da República Portuguesa. Este desígnio só será alcançado numa perspetiva inclusiva e

qualitativa, sem descurar as medidas necessárias conducentes ao sucesso de todo o processo de ensino e

aprendizagem.

Esta petição pronuncia-se sobre um leque variado de questões respeitantes à escola pública: a redução do

número de alunos por turma; a condição docente, mencionando o envelhecimento, a exaustão e a precariedade;

e a falta de pessoal não docente, incluindo assistentes operacionais, técnicos e psicólogos.

Consideremos, pois, cada um destes pontos, começando pela redução do número de alunos por turma.

Temos vindo a concretizar essa redução, que tem sido progressiva, como programado, começando nos anos

iniciais de ciclo e avançando paulatinamente, de modo a não comprometer a continuidade pedagógica e

abrangendo quer os cursos científico-humanísticos, quer os cursos profissionais, quer os cursos de ensino

artístico especializado nos estabelecimentos públicos de ensino.

Esta estratégia de redução progressiva do número de alunos por turma tem produzido resultados.

Atualmente, o número máximo de alunos por turma apenas é atingido em menos de metade das turmas

constituídas e, regra geral, isso só acontece em regiões com maior pressão demográfica.

A redução do número de alunos por turma, que tem vindo a ser aplicada, tem efeitos muito concretos e

mensuráveis. Lembremos, por exemplo, que, de acordo com os dados transmitidos à Comissão de Educação

desta Assembleia da República, no ano letivo de 2019/2020, por efeito direto desta medida foram constituídas

mais 1727 turmas do que no ano letivo anterior.

Cabe recordar que, assumindo os objetivos educativos desta medida, a redução do número de alunos por

turma foi, desde o início, dirigida prioritariamente aos territórios educativos de intervenção prioritária, pela razão

assumida de atender, em primeiro lugar, às situações onde mais pesam os contextos socioeconómicos

desfavorecidos.

A redução do número de alunos por turma tem sido acompanhada de um aumento do número de docentes

na escola pública, sublinhando-se o recente reforço, realizado através do crédito horário e das tutorias, com

mais 3300, equivalentes a tempo integral, o que representa um reforço de docentes disponibilizado às escolas

desde o início do ano letivo.

Quanto à problemática da falta de pessoal não docente, enquanto conjunto de problemas, cabe lembrar que

está em curso a contratação de mais 5000 assistentes operacionais, a ser operacionalizada pelas escolas, a

somar aos reforços realizados anteriormente, tendo já sido revista, mais uma vez, neste ciclo governativo a

chamada «portaria dos rácios», em cumprimento do Orçamento do Estado para o ano em curso.

Todo este movimento representa um continuado e significativo reforço do pessoal não docente ao serviço da

escola pública.

Quanto à alegada falta de técnicos e de psicólogos, e sem termos a pretensão de dizer que nada mais pode

ser feito, o que é certo é que, para concretizar os planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário do

Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, foram contratados mais de 900 técnicos especializados

de diferentes áreas, principalmente psicólogos, mas também com outros perfis: mediadores, assistentes sociais,

terapeutas da fala, artistas, animadores socioculturais, terapeutas ocupacionais.

Também no que toca à valorização destes profissionais, cabe lembrar que, através do PREVPAP (Programa

de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública), foram integrados na

Administração Pública, na carreira técnica superior, mais de 1000 psicólogos e outros técnicos especializados,

num persistente trabalho de combate à precariedade, uma preocupação de valorização do trabalho digno que

tem abrangido também os assistentes operacionais e os docentes, com as 11 000 vinculações aos quadros que

já foram concretizadas neste ciclo governativo.

Há um problema de envelhecimento docente, de exaustão, de necessidade de renovação, é verdade. É

sabido, porque é público, que o Governo do Partido Socialista continua a trabalhar num caminho de solução

para esta questão fundamental, designadamente pela construção de um novo modelo de seleção e recrutamento