7 DE OUTUBRO DE 2021

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Não podemos deixar também de referir que é por força de uma política da betonização e de uma total

ausência de visão do que tem de ser o presente e o futuro das nossas cidades que a serra de Carnaxide tem

sido ameaçada e tem sido permitido que se corte, de forma radical, o que poderia ser um verdadeiro corredor

ecológico, ligando não só Monsanto à serra de Carnaxide e até mesmo à serra de Sintra, permitindo assim,

inclusivamente, uma ligação com o mar, o que, infelizmente, tem vindo a ser completamente posto em causa.

Existe também na serra de Carnaxide, como pudemos também hoje aqui ouvir, um vasto património

arqueológico e arquitetónico de grande valor, como o Aqueduto de Carnaxide e o Aqueduto das Francesas,

construções que datam do século XVIII e classificadas como monumento de interesse público. Além disso, este

é um espaço claro de fruição das famílias e do desporto, a par também de outras atividades, de pessoas que

querem manter a preservação do arvoredo e da fauna ali existentes.

Mas, ignorando tudo isto, a pressão imobiliária e o avanço urbanístico estão a colocar em risco a integridade

da serra de Carnaxide e, numa voracidade, têm vigorado diversos instrumentos de planeamento e ordenamento

do território, como o Plano Regional de Ordenamento do Território, os Planos Diretores Municipais da Amadora,

de Oeiras e de Sintra e as reservas ecológica e agrícola nacionais, instrumentos que não têm sido capazes de

proteger esta zona natural. Aliás, a área construída total mais do que quintuplicou, entre 1988 e 2020, passando

de 22 ha, em 1988, para 102 ha, em 2020. Como se não bastasse, estão já aprovadas duas novas urbanizações:

os empreendimentos Marconi Parque e SkyCity.

O que está a acontecer na serra de Carnaxide é um caminho irreparável, um caminho que não nos articula

com o desafio dos nossos tempos: o combate às alterações climáticas, para o qual as manchas verdes são

absolutamente imprescindíveis. E se não for travado a tempo, garantindo uma classificação adequada da serra,

nomeadamente como Paisagem Protegida, muito ou pouco poderemos fazer no futuro e deixaremos, de facto,

uma fatura muito pesada não apenas ao município de Oeiras, mas também a todo o território nacional.

A destruição da serra de Carnaxide contraria todos os princípios de preservação de habitats, espécies e

ecossistemas e, também, dos valores da mitigação e da adaptação às alterações climáticas, situação que urge

travar.

É por isso que hoje o PAN acompanha os peticionários, é por isso que apresentamos este projeto de

resolução que visa garantir que o Governo classifique a serra de Carnaxide como Paisagem Protegida e que

implemente os mecanismos necessários à sua preservação. Adicionalmente, entendemos que deve ser

reforçada a fiscalização para prevenir o incorreto descarte de resíduos e a atividade cinegética em locais de

fruição pública, junto a zonas habitacionais, o que é manifestamente incompreensível, por todas as razões.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr. Presidente.

Termino agradecendo aos peticionários, mas também permitam que diga o seguinte: eu própria tive

oportunidade de estar na serra de Carnaxide — aliás, tive a infelicidade de cair nessa serra — e não me

arrependo, em momento algum, de lá ter ido, porque, sem dúvida, temos todos de olhar para este espaço único

e natural, um património que devemos deixar às gerações futuras.

Aplausos da Deputada do PAN Bebiana Cunha.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Obrigado, Sr.ª Deputada. Lamentamos, naturalmente, a queda.

Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.ª Deputada Alexandra

Tavares de Moura.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta não é a primeira

vez que se discute na Assembleia da República a salvaguarda e a valorização da serra de Carnaxide. A

importância deste tema está espelhada nos mais de 5000 peticionários, a quem saúdo na pessoa de Daniel

Henriques Martins, que se juntaram e alertaram para questões que hoje mais do que nunca são prementes.

Hoje, é inegável «que a mudança do clima é real e as atividades humanas são a sua principal causa». Quem

o diz é o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas.