7 DE OUTUBRO DE 2021

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de 600 m de comprimento, e que levava a água até à população mais próxima, servindo a população daquele

espaço.

O Aqueduto de Carnaxide encontra-se classificado enquanto Monumento de Interesse Público e o Aqueduto

das Francesas está classificado como Monumento Nacional.

A serra de Carnaxide, enquanto área verde, contribui também para a qualidade do ar e para a regulação da

temperatura, num contexto territorial de elevada densidade urbana.

A pressão imobiliária tem crescido na zona envolvente, como também aqui já se disse, e, por exemplo, no

cimo da serra, no lado pertencente ao município da Amadora, foram aprovadas grandes áreas de urbanização,

com destaque para dois empreendimentos, que irão provocar uma maior fragmentação dos habitats e

impermeabilizar os solos, com impacto nas condições hidrológicas de toda a área.

O Grupo Parlamentar do PSD, no projeto de resolução que apresenta e hoje aqui se discute, defende a

proteção e preservação ambiental, ecológica e patrimonial da serra de Carnaxide como Paisagem Protegida,

através da concertação das três autarquias, cujo território abrange e cujas estratégias têm sido diferentes no

que diz respeito à proteção ou desproteção da serra, como é evidenciado pelo loteamento da parte norte da

serra.

No imediato, urge também garantir o seguinte: que se elaboram os estudos setoriais sobre o património

edificado, paisagístico e ambiental em toda a extensão da serra de Carnaxide, assim como a preservação por

parte das autoridades locais dos solos, da flora e da fauna existentes, e que se intensifica a reflorestação da

zona, a arborização da serra e se dota todo o espaço de melhores condições para a sua fruição enquanto parque

com elevado valor ambiental e cultural.

A defesa da serra de Carnaxide é um imperativo de todos e é também um compromisso do Partido Social

Democrata.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Alma Rivera, para

apresentar a iniciativa legislativa do PCP.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já muito foi dito sobre a serra de

Carnaxide, mas há que sublinhar que dificilmente o assunto seria levado até este Plenário e mobilizaria várias

propostas sem o envolvimento, o ativismo e a disponibilidade dos peticionários e, em particular, do Movimento

Preservar a Serra de Carnaxide. Saudamo-los por isso, por não baixarem os braços.

O PCP apresenta um projeto de resolução porque está a ser cometido um grave erro que atingirá as

populações e o ambiente.

Nas diversas vezes em que confrontámos o Governo com as opções que estavam a ser tomadas para essa

zona, por exemplo, em audições regimentais, o Sr. Ministro do Ambiente foi claro ao renunciar quaisquer

responsabilidades ou interesse em agir nesta questão.

Por isso, hoje, é realmente importante que se atinja um consenso e, sobretudo, que esse consenso seja

traduzido na ação do Executivo, uma vez que estão em causa valores ambientais e sociais, já enunciados, que

merecem ser protegidos em primeiro lugar.

O que se discute, no fundo, é saber se os nossos territórios, se o território em causa, se a Área Metropolitana

de Lisboa — se quisermos extrapolar para opções estruturais — precisam de mais construção, de luxuosos

empreendimentos residenciais, com ginásio e centro comercial, ou se, pelo contrário, precisamos de proteger

as manchas verdes, precisamos de mais zonas verdes, precisamos do seu potencial de regulação climático, de

regulação dos gases nocivos para humanos e que fazem o efeito de estufa. Enfim, se precisamos destes

espaços enquanto catalisadores do lazer, da prática de exercício físico e do relacionamento harmonioso com a

natureza ou se deixamos destruir a serra de Carnaxide.

É nestas questões concretas que se decide o presente e o futuro. Não são as grandes parangonas que

mudam a qualidade do ar ou as emissões, mas as decisões que se tomam no terreno.

Por isso é que nos juntamos aos peticionários dizendo que é preciso impedir que se destrua o que já está

feito pela natureza, impedir que se destrua um sumidouro natural de carbono, que constitui o único espaço verde

entre o Parque Florestal de Monsanto e a serra de Sintra e que forma um corredor ecológico importantíssimo.