7 DE OUTUBRO DE 2021

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O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar, em nome

do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, os milhares de peticionários que se dirigem à Assembleia da

República, uma vez mais, e ainda bem.

Se me permitirem, entre estes milhares de peticionários, cumprimento especialmente a Associação Protetora

dos Diabéticos de Portugal, a Associação Mellitus Criança, o Grupo Diabéticos, a Sociedade Portuguesa de

Diabetologia, a Sociedade Portuguesa de Pediatria e a Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, que são

alguns dos primeiros e principais peticionantes, aos quais agradecemos não só a petição e a oportunidade para

estarmos a discutir este tema, mas também o trabalho que têm feito, em relação à diabetes, às pessoas com

diabetes e, muito especialmente, à diabetes tipo 1, que, como dizem, e bem, é muito menos prevalente, muito

menos conhecida publicamente e, em muitos casos, é até mais exigente para a pessoa com diabetes.

São pessoas tendencialmente muito mais jovens, muitas vezes diagnosticadas ainda na infância ou

juventude, que estão obrigadas a receber várias injeções de insulina por dia, sendo insulinodependentes, e a

uma automonitorização e autocontrolo muito importantes e muito difíceis de fazer, em muitos casos.

Temos acompanhado aquilo que os vários peticionários trazem a esta Assembleia, aquilo que estas várias

associações e sociedades têm vindo a produzir e a fazer no que toca à diabetes — em especial a diabetes tipo

1 —, e, creio, que, da parte do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, temos dado também resposta e feito

proposta legislativa para ir ao encontro de um objetivo comum, pelo menos entre o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda e estas associações e sociedades, que é o de garantir uma melhor qualidade de vida e que esta

doença, principalmente no que toca à diabetes tipo 1, possa ser mais bem controlada para evitar complicações

várias no futuro.

Foi nesse sentido que, já há alguns anos, em 2016, apresentámos uma iniciativa legislativa para garantir a

dispensa gratuita das chamadas «bombas de insulina», até aos 18 anos. Creio que esse programa, que foi

efetivamente aplicado, só tem tido resultados positivos no que toca ao controlo desta doença e, provavelmente,

vamos perceber os seus resultados nesta população, porque, se calhar, muitas complicações de saúde ficarão

controladas, daqui a vários anos.

Tem sido por causa disso que também temos vindo a insistir noutras medidas, como, por exemplo, o

alargamento desta disponibilidade gratuita de bombas de insulina a maiores de 18 anos com diabetes tipo 1,

coisa que, neste momento, ainda não está cumprida, apesar de até já ter sido incluída em Orçamento do Estado.

No entanto, continua por cumprir, como continua ainda por cumprir uma medida que nos parece muito

importante, que é a de se introduzir, em Portugal, de uma vez por todas, uma nova tecnologia chamada

«pâncreas artificial», procedendo-se à substituição das atuais bombas de insulina por essa nova tecnologia,

para garantir um ainda maior controlo desta mesma doença por quem tem diabetes tipo 1.

Isto para dizer que, da parte do Bloco de Esquerda, sempre tivemos toda a disponibilidade para apresentar

iniciativas legislativas nesta área e que continuaremos a apresentar iniciativas legislativas e a insistir, junto do

Governo, para que cumpra as resoluções que, aliás, já foram aprovadas pela Assembleia da República, como,

por exemplo, a que recomenda o alargamento da gratuitidade das bombas de insulina.

Agora, aquilo que se propõe, através desta petição, é que se crie um registo nacional para conhecer melhor

a realidade da diabetes tipo 1. Parece-nos que se trata de uma proposta da maior importância porque,

efetivamente, o País precisa de saber, de forma concreta e com maior detalhe, qual é a prevalência, a incidência,

a realidade por região, a etiologia, a resposta a tratamentos, os resultados e outcomes desses mesmos

tratamentos, etc.

Para termos uma melhor abordagem, seja clínica, seja terapêutica, seja científica, seja política, precisamos

de conhecer melhor a realidade e de não ter dados que, muitas vezes, estão dispersos por vários hospitais, por

vários sistemas de informação. Precisamos, efetivamente, deste registo nacional, para saber abordar melhor

uma doença que impacta muitas pessoas e de forma muito grave.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à intervenção do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.