I SÉRIE — NÚMERO 7

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Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga (PS);

Filipe Carlos Ferreira Avides Moreira (PSD);

Joaquim Manuel Freitas da Rocha (PSD).

Suplentes:

Carla Amado Gomes (PS);

Maria Manuela da Costa Cardoso Gomes (PSD).

Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados Escrutinadores, Ana Maria Celeste Lopes —Sofia Araújo — Diogo Leão».

Segue-se a ata da eleição para a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas

Especiais de Contratação Pública.

«No dia um do mês de outubro de dois mil e vinte e um, procedeu-se à eleição para a Comissão Independente

de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.

O resultado obtido foi o seguinte:

Votantes — 208

Votos a favor — 148

Votos brancos — 53

Votos nulos — 7

Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para a Comissão Independente

de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública:

Presidente:

Ana Gouveia e Freitas Martins (PS).

Membros:

João Alexandre da Silva Lopes (PSD);

Sara Younis Augusto de Matos (PS).

Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados Escrutinadores, Sofia Araújo — Diogo Leão».

Por fim, passo a ler a ata referente ao Conselho Superior de Informações.

«No dia um do mês de outubro de dois mil e vinte e um, procedeu-se à eleição para o Conselho Superior de

Informações.

O resultado obtido foi o seguinte:

Votantes — 208

Votos a favor — 129

Votos brancos — 65

Votos nulos — 14

Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se não eleitos para o Conselho Superior

de Informações:

Efetivos:

Francisco José Pereira de Oliveira (PS);

André Guimarães Coelho Lima (PSD).

Suplentes:

Joana Isabel Martins Rigueiro de Sá Pereira (PS);

Carlos Eduardo Vasconcelos Fernandes Ribeiro dos Reis (PSD).

Para constar se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados Escrutinadores, Sofia Araújo — Diogo Leão».

Passo agora a anunciar o seguinte: a proximidade do falecimento, ocorrido hoje de manhã, do padre Feytor

Pinto, levou o Sr. Presidente da República a cancelar a deslocação a Tenerife, hoje e amanhã, para estar

presente na reunião dos Ministros da Justiça ibero-americanos, que tinha sido autorizada pela Assembleia da

República.

Entretanto, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Resolução n.º 29/XIV/3.ª (GOV), que baixa à 2.ª Comissão.

Refiro também os Projetos de Lei n.os 955/XIV/3.ª (BE), que baixa à 1.ª Comissão, 956/XIV/3.ª (BE), que

baixa à 10.ª Comissão, 957/XIV/3.ª (BE), que baixa à 10.ª Comissão, 958/XIV/3.ª (BE), que baixa à 10.ª