7 DE OUTUBRO DE 2021

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Sr.as e Srs. Deputados, Portugal, as pessoas dadoras e quem necessita da dádiva de sangue não pode

continuar refém destes solavancos. Por isso, o PAN apresenta um projeto de lei para garantir que nenhuma

dádiva de sangue pode ser recusada em função de critérios obsoletos e subjetivos.

Propomos também que aos profissionais que prestam cuidados e serviços de saúde se garanta uma

formação atualizada que afaste os preconceitos dos critérios técnicos e científicos que orientam estas tão

importantes profissões.

Aliás, a prestação de cuidados de saúde e a possibilidade de salvar vidas devem nortear as políticas. Por

isso, a sensibilização das pessoas, das comunidades para a dádiva de sangue é uma estratégia fundamental, a

par das estratégias da gestão dos bancos de sangue e da melhoria da utilização dos seus componentes sem

qualquer desperdício.

Termino, dizendo que, no nosso projeto de lei também temos como objetivo claro que as entidades

empregadoras reconheçam a importância da dádiva de sangue, reconhecendo aquele que é o período que a

pessoa necessita de estar ausente da esfera laboral. Portanto, há também um caminho a fazer nesta matéria

para reconhecer esta natureza solidária e humanista da dádiva de sangue.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Fabíola Cardoso.

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar todas as pessoas que participam

nesta sessão plenária.

O Bloco de Esquerda traz à discussão na Assembleia da República um projeto de lei que pretende acabar,

de uma vez por todas, com a discriminação na dádiva de sangue.

O preconceito homofóbico, com ou sem bata branca, não pode continuar a sobrepor-se ao conhecimento

científico e à Constituição da República Portuguesa, que garante a igualdade e a não discriminação.

Para que não restem quaisquer dúvidas, seja de quem for, propomos a proibição da discriminação nas

doações de sangue em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e das características

sexuais, alterando para isso o Estatuto do Dador de Sangue.

Propomos ainda, como os outros três projetos de lei em discussão sobre o mesmo tema, a realização de

uma campanha de incentivo à dádiva de sangue por parte, em particular, de jovens e de esclarecimento sobre

os critérios para o poderem fazer.

Esta é, para muitas e muitos de nós, uma velha luta. Já em 1999, ativistas do Grupo de Trabalho

Homossexual, do PSR (Partido Socialista Revolucionário), da ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans

e Intersexo) Portugal e da Opus Gay, hoje Opus Diversidades, realizavam protestos públicos, em que

contestavam os critérios de seleção dos dadores de sangue, levando o Instituto Português do Sangue, na altura,

a prometer mudanças. Mas a discriminação na dádiva de sangue continuou.

Em 2010, a Assembleia da República aprovou, por ampla maioria, e sem qualquer voto contra, um projeto

de resolução do Bloco de Esquerda, que deu origem à Resolução n.º 39/2010, que recomendava ao Governo a

adoção de medidas de combate à discriminação dos homossexuais e bissexuais na recolha de sangue. Mas a

discriminação na dádiva de sangue continuou.

Em 2012, o Estatuto do Dador de Sangue, aprovado pela Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto, reforçou, no seu

artigo 6.º, que o dador de sangue tem o direito a — e cito — «não ser objeto de discriminação». Este Estatuto

consagra a dádiva de sangue como um «dever cívico» para todas as pessoas. Mas a discriminação na dádiva

de sangue, na prática, continuou.

A recusa de dádivas de homens gays e bissexuais ocorria, apesar da falta de doações de sangue que temos

no nosso País. Mesmo quando a situação se agravou com a pandemia COVID-19, e apesar das escassas

reservas disponíveis em alguns grupos sanguíneos, a prática não se alterou. Perderam-se dádivas e dadores.

As denúncias das associações e dos indivíduos, as notícias e as iniciativas do Bloco de Esquerda continuaram.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sempre se opôs a esta discriminação, que se fundava no

conceito ultrapassado e preconceituoso de «grupos de risco». Hoje, finalmente, é unânime: não existem grupos

de risco, existem comportamentos de risco, que podem ocorrer em diferentes grupos de pessoas. Esses