I SÉRIE — NÚMERO 7

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O que está em causa é saber se é preciso tomar medidas de proteção contra fenómenos extremos, como as

cheias, ou se quem tem poder de decisão se sente confortável ao arruinar a capacidade de armazenamento de

água daquele solo; se se arrasa a biodiversidade, construindo em cima do ecossistema associado à serra de

Carnaxide ou se se preserva a mesma; se se dá cabo do património arquitetónico e histórico classificado e lhe

pomos uns condomínios muito exclusivos em cima ou se, pelo contrário, fazemos corresponder as ações às

palavras, preservando a serra de Carnaxide com um projeto de usufruto público pela população.

Da parte do PCP, não temos dúvidas: é decisivo preservar a serra de Carnaxide e permitir o seu usufruto

livre pela população, com projetos verdadeiramente vocacionados para a preservação e a valorização daquele

património natural, elevando também a educação ambiental, tão necessária.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Já mesmo no final da intervenção do Sr. Deputado Alexandre

Poço, a Mesa registou um pedido de esclarecimento do Partido Socialista, mas, na gestão dos tempos de

intervenção, tornou-se impossível dar seguimento a esse pedido.

Vamos, agora — e com um pedido de desculpa ao Grupo Parlamentar do PS —, dar seguimento a este

pedido.

Tem, então, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Rita Madeira.

A Sr.ª Rita Borges Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a preocupação com o meio

ambiente e com a herança que amanhã deixaremos a quem nos sucede é algo que nos deve a todos galvanizar,

entusiasmar e motivar a fazermos sempre mais e melhor. Se há tema, se há desígnio, se há propósito pelo qual

vale a pena lutar, será este, seguramente.

Assim, é reconfortante sabermos que muitos estão atentos, que muitos estão conscientes. Por isso, também

eu — e, mais uma vez, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista — saúdo, agradeço e endereço

os meus parabéns a todos os dinamizadores e subscritores da petição Preservar a serra de Carnaxide.

Uma política de ordenamento do território justa e equilibrada tem de se pautar pelo respeito da biodiversidade

e da sustentabilidade, respeitar o nosso património arquitetónico e arqueológico, preservar o ecossistema, ao

mesmo tempo que se assegura o bem-estar e a qualidade de vida da nossa população e se cumprem as

obrigações legais antigas.

Hoje, defendemos aqui a serra de Carnaxide, mas podíamos estar a defender qualquer outra serra, qualquer

outro pedaço de terra que, devido às suas características morfológicas, possa contribuir para uma melhor

qualidade do meio ambiente e, assim, para uma maior qualidade de vida.

Todos concordamos com a necessidade de um novo olhar para estas parcelas importantes de território, para

estas pequenas manchas verdes das nossas cidades, para estas porções significativas de ar puro.

Hoje, todos percebemos, todos temos noção da urgência e do imperativo de encontrar soluções que

consigam integrar o passado, o presente e o futuro, mas nem sempre é um caminho fácil e equitativo.

Sabemos que existem compromissos antigos, alguns com mais de 25 anos, assumidos por quem, na altura,

tinha essa competência e num tempo em que não existia a consciência que todos temos hoje.

Especialmente para aquela área existem diversos instrumentos de gestão territorial aprovados, que criaram

legítimas expectativas. Existem direitos adquiridos de proprietários que são terceiros de boa fé, existem

construções erigidas e existem projetos. São estas dimensões que debatemos aqui, hoje.

Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Alexandre Poço o seguinte: como é que, com a consciência de hoje,

daquele que será o nosso legado para as futuras gerações, cumpriremos com os compromissos que outros,

noutras funções, também legítimas e legitimadas, assumiram antes de nós? O que fazer com estes direitos de

terceiros de boa fé, alguns deles adquiridos antes de 1996?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder a este pedido de esclarecimento,

o Sr. Deputado Alexandre Poço, do PSD.