I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … da serra integrada nesse tal eixo verde, na forma que

consideramos mais indicada, com instrumentos de gestão claros e protegida com as pessoas e a bem das

pessoas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma última intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Morais Soares, do CDS-PP.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento, na pessoa

do primeiro subscritor, Daniel Henriques Martins, os peticionários desta iniciativa sobre a serra de Carnaxide e

agradeço aos partidos que apresentaram diversos projetos de resolução sobre esta temática.

Srs. Deputados, o problema da serra de Carnaxide não tem a ver com as intenções imobiliárias que recaem

sobre esta serra,…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Ai, não?!

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — … mas, sim, com a ausência de proteção legal ou regulamentar.

Ausência de proteção legal, uma vez que falta a classificação como paisagem protegida, e ausência de proteção

regulamentar, uma vez que, nos diversos PDM dos municípios em causa, não estão previstas limitações, PDM,

esses, que, de facto, preveem a construção ou, mesmo, planos de urbanização naquele território.

O CDS entende que deve ser definida uma estratégia urgente que vá ao encontro da preservação dos bens

naturais da serra de Carnaxide, salvaguardando também os direitos constituídos ao abrigo da lei e os

instrumentos de gestão territorial que se encontram em vigor. Mas também é urgente definir uma estratégia de

proteção da área florestal e das diversas espécies, como também foi dito, como o sobreiro, o zambujeiro, entre

tantas outras.

Também é urgente definir uma estratégia de proteção da flora e da fauna. São muitas as espécies existentes

que estão classificadas e o habitat também é importante para muitas das espécies de aves.

Da parte do CDS, faz todo o sentido a classificação da serra de Carnaxide como área protegida, desde que

verificados, repito, desde que verificados os pressupostos dessa mesma classificação.

É necessária a implementação de uma estratégia com corredores verdes, à semelhança do que sucede com

o Parque Florestal de Monsanto, proteção do arvoredo e mais fiscalização sobre as atividades que podem causar

danos ambientais na serra de Carnaxide — são inúmeras as descargas de resíduos urbanos feitas nessa serra

de Carnaxide. Tem de haver, de facto, maior fiscalização.

A terminar, Sr. Presidente, direi que cabe também às autarquias locais, portanto, a de Oeiras e a da Amadora,

essa mesma definição, através dos seus instrumentos de gestão territorial, para proteção legal e regulamentar

da serra de Carnaxide.

Aplausos do Deputado do CDS-PP Miguel Arrobas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Uma vez que não se regista mais inscrições, passamos ao último

ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que trata do debate da Petição n.º 114/XIV/1.ª (APDP-Associação

Protetora dos Diabéticos de Portugal) — Quantos somos com diabetes tipo 1?, juntamente com os Projetos de

Resolução n.os 1066/XIV/2.ª (BE) — Criação de um registo nacional da diabetes tipo 1, 1213/XIV/2.ª (PCP) —

Criação do registo nacional de doentes com diabetes tipo 1, 1256/XIV/2.ª (PEV) — Concretização de um registo

nacional da diabetes tipo 1 e 1443/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a criação e implementação de um

registo nacional único da diabetes tipo 1, em Portugal.

Informo que estão presentes, na galeria, representantes dos peticionários, os quais, naturalmente,

saudamos.

Para iniciar este debate, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr.

Deputado Moisés Ferreira.