9 DE OUTUBRO DE 2021

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Não se aceita ainda que durante a noite, entre as 20 horas e as 8 horas da manhã, as pessoas não tenham

onde se dirigir para situações urgentes de menor gravidade, o que demonstra a necessidade de que o novo

centro de saúde tenha um serviço de urgência básica.

Queria recordar que as dificuldades no acesso aos serviços de saúde primários são de há muitos anos,

mas com a pandemia da COVID-19 agravaram-se, em consequência do desvio de profissionais de saúde para

a resposta à pandemia e para a vacinação COVID.

O CDS tem vindo a defender que é urgente que o Governo elabore um plano de recuperação da atividade

nos centros de saúde primários, tomando, desde logo, as medidas necessárias para dotar todos os cidadãos

de médico e de enfermeiro de família, promessa, aliás, feita e reiterada pelo Primeiro-Ministro, mas que não só

não foi cumprida como se registam agora ainda mais pessoas sem médico de família atribuído do que antes

da pandemia.

Assim, termino saudando mais uma vez os subscritores da petição e dizendo que o CDS espera que estas

recomendações sejam todas aprovadas e que o Governo as cumpra.

A população da Quinta do Conde merece ter acesso atempado e de qualidade aos cuidados de saúde de

que precisa, sendo para isso, desde logo, essencial que se construa um novo centro de saúde dotado dos

necessários meios humanos e materiais e que se considere necessária e seriamente a dotação de um serviço

de urgência básica nesse novo centro de saúde a construir.

Já não falta tudo. Temos terreno, temos projeto da Câmara Municipal de Sesimbra, falta o Governo fazer o

resto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Inicio esta intervenção do Grupo Parlamentar do PCP dirigindo uma saudação à comissão de utentes da Quinta do Conde, aqui presente,

saudando-a não só pela dinamização desta petição, que trouxe à Assembleia da República este tema e esta

discussão tão relevante para esta freguesia e para o concelho de Sesimbra, mas também pela luta que têm

desenvolvido, juntamente com as autarquias, pelo direito à saúde das populações do concelho e também da

Quinta do Conde.

Foi, de facto, pela luta da população, pela luta que a comissão de utentes foi travando ao longo dos anos

que foi possível a construção de um centro de saúde na Quinta do Conde, que, infelizmente, não tem

capacidade para dar resposta a toda a população da freguesia. E aqui está na luta pela construção de um

novo centro de saúde, na luta pela atribuição de médico e enfermeiro de família a toda a população da

freguesia da Quinta do Conde, na luta também pelo reforço da prestação de cuidados, seja através da criação

de um serviço de urgência básico na freguesia, seja através do reforço dos cuidados hospitalares, quer pela

construção do hospital no concelho do Seixal, quer pelo reforço dos cuidados no Centro Hospitalar de Setúbal.

O PCP, estando solidário e acompanhando as reivindicações da população, traz a debate um projeto em

que propõe, entre outras coisas, que se avance rapidamente e que a construção do centro de saúde da Quinta

do Conde seja concluída com a agilidade necessária para dar a resposta à população, dotando-o dos

profissionais de saúde e dos equipamentos para prestar os cuidados a que a população tem direito. Propomos

ainda que sejam tomadas as medidas para atribuir médico e enfermeiro de família a toda a população da

Quinta do Conde, bem como o reforço dos trabalhadores ao nível dos cuidados de saúde primários e que se

crie um serviço de urgência básica na Quinta do Conde, a funcionar entre as 20 horas e as 8 horas, para dar

resposta às situações de doença aguda, a este nível de cuidados.

Todos sabemos — já aqui também referimos — que foi construído, pela luta da população, um centro de

saúde, inaugurado em 2012, mas, por diversas alterações ao seu projeto, ele não foi dotado da capacidade

para responder à população de toda a freguesia e está identificada esta necessidade de um novo centro de

saúde desde então.

Prevê-se que, tendo em conta o número de habitantes da freguesia, tendo em conta a dificuldade em

atribuir médico de família à população que reside na freguesia, muitos dos habitantes não estejam inscritos no