9 DE OUTUBRO DE 2021

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Uma palavra ainda para os autarcas do concelho de Sesimbra, que estiveram sempre ao lado das

populações nas várias iniciativas que, ao longo do tempo, foram promovendo em defesa do direito à saúde,

algumas das quais, aliás, também com a participação de Os Verdes, como sucedeu na tribuna pública que

decorreu na Quinta do Conde em abril deste ano.

Em jeito de antecipação, queria dizer que Os Verdes acompanham integralmente as preocupações e os

objetivos dos peticionários, e trazem para discussão uma iniciativa legislativa que vai exatamente ao encontro

dessa pretensões e desses objetivos.

Segundo os dados disponíveis, estima-se que na freguesia da Quinta do Conde existam cerca de 33 000

habitantes, dos quais só perto de 16 000 terão médico de família, o que significa que mais de 50% da

população não tem, de facto, qualquer assistência médica.

Por outro lado, a população da Quinta do Conde tem vindo a constatar que o seu direito à saúde tem sido

posto em causa pelos vários Governos ao longo de décadas. De facto, não fosse a luta das populações,

juntamente com as autarquias, Câmara Municipal de Sesimbra e Junta de Freguesia da Quinta do Conde, e

nem a construção das novas instalações para o Centro de Saúde da Quinta do Conde, que foi inaugurado em

julho de 2012, teria visto a luz do dia.

Ainda assim, estas instalações viram o seu projecto inicial alterado, contra a opinião das autarquias,

resultando a referida alteração numa substancial redução da sua área útil, situação que se mostrou

absolutamente insuficiente para as necessidades da população, o que, aliás, foi reconhecido pelo próprio

diretor do centro de saúde no dia da inauguração e também pela Administração Regional de Saúde de Lisboa

e Vale do Tejo. Passados nove anos da sua inauguração veio a confirmar-se que, efetivamente, estas

instalações não asseguram os devidos cuidados de saúde à população da freguesia da Quinta do Conde.

Importa ainda referir que existe uma candidatura a fundos europeus, já aprovada, para a construção da

nova unidade de saúde, de mais de 1 milhão de euros comparticipados a 50%.

Este projeto está previsto para a zona do antigo centro de saúde e a Câmara Municipal de Sesimbra cedeu

já seis lotes para a sua construção e tem mostrado toda a disponibilidade para trabalhar em parceria com o

Governo na concretização deste importante investimento.

Acresce ainda que as urgências dos Hospitais de São Bernardo e Garcia de Orta não conseguem dar

resposta e por isso é também necessário um serviço de atendimento permanente das 20 horas às 8 horas da

manhã na Quinta do Conde, uma vez que, em caso de doença aguda, os doentes têm de se deslocar ao

Atendimento Complementar de Sesimbra, se for até às 21 horas, porque a partir dessa hora terão

obrigatoriamente de se deslocar ao Hospital de São Bernardo, em Setúbal, ou ao Hospital Garcia de Orta, em

Almada.

Por isso, não é só a falta de cuidados de saúde que preocupa as populações, também a falta de uma rede

de transportes públicos eficiente acaba por dificultar o acesso a cuidados de saúde, particularmente aos

utentes que não possuam meios de deslocação próprios.

Daí que, aliada à reinvindicação da construção de um novo centro de saúde na Quinta do Conde, os

peticionários exigem também, e bem, a criação de uma urgência básica que funcione das 20 horas às 8 horas

da manhã.

Ora, isso é exatamente o que Os Verdes propõem nesta iniciativa legislativa que agora apresentamos: a

construção de um novo centro de saúde na Quinta do Conde, a criação de um serviço de urgência básica que

funcione entre as 20 horas e as 8 horas da manhã e que seja garantido um médico de família para toda a

população da Quinta do Conde.

Que seja desta, porque as populações da Quinta do Conde também têm direito ao acesso à saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Ivan Gonçalves, do Partido Socialista.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tal como já foi aqui referido, a freguesia da Quinta do Conde tem hoje mais de 30 000 habitantes. Mas, se recuarmos 30 anos, a 1991, tinha