9 DE OUTUBRO DE 2021

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existe não apenas na freguesia da Quinta do Conde mas em todo o distrito — de melhores condições de

atendimento na área da saúde, mas também para que o Serviço Nacional de Saúde recupere do

desinvestimento que sofreu durante vários anos.

Portanto, temos boas notícias relativamente à construção do novo centro de saúde na Quinta do Conde; o

concurso já foi lançado e o que esperamos é que, a breve prazo, este centro de saúde seja uma realidade e as

aspirações dos habitantes da Quinta do Conde sejam realizadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por cumprimentar todas e todos os signatários e agradecer a sua mobilização para a melhoria das condições de saúde das cerca

de 33 000 pessoas da freguesia da Quinta do Conde, em Sesimbra, que pugnam por aquilo já aqui hoje

exposto pelos anteriores intervenientes, isto é, a construção de um novo centro de saúde e a existência de um

serviço de urgência básica que responda às necessidades de atendimento da população, nomeadamente no

período noturno.

O que sabemos é que, em caso de doença aguda, o serviço de urgência mais próximo desta freguesia se

situa num hospital a cerca de 20 km de distância. Ora, todos sabemos que este hospital — foi referido aqui,

hoje, por vários intervenientes, o hospital de Setúbal — tem tido graves problemas, os quais não têm sido

resolvidos por parte do Governo. Aliás, ontem mesmo, tomámos conhecimento da demissão em bloco de 87

médicos, não obstante os constantes alertas por parte destes profissionais de saúde ao longo do tempo. Aliás,

estes alertas levaram o Grupo Parlamentar do PAN a chamar, em março deste ano, os diretores de serviço do

Centro Hospitalar de Setúbal à Comissão Parlamentar de Saúde, para que fossem ouvidas as suas

dificuldades e apresentassem as suas propostas. Mas, ao que sabemos, de lá para cá, nada mudou.

Sabemos também que, nesta freguesia, cerca de 50% das pessoas não têm médico de família, o que está

em claro contraciclo com aquilo por que o Governo tem pugnado e com os objetivos a que se propôs. Isto num

País em que temos inclusivamente médicos em situação de desemprego.

Estamos também a falar de uma freguesia onde o centro de saúde existente, inaugurado em 2012, já

denotava, nessa altura, uma clara incapacidade de resposta às necessidades locais, e o hospital mais próximo

que pode dar essa resposta a essas necessidades encontra-se numa situação de rotura.

Vou colocar várias questões ao Governo, deixando claro que o PAN acompanhará todos os projetos aqui

hoje apresentados.

No fundo, de que é que o Governo está à espera para resolver este problema, havendo inclusivamente já

um terreno e um projeto de construção, uma candidatura a fundos comunitários? De que é que o Governo está

à espera para, no fundo, fazer sair a portaria que permite agilizar a resposta a estas pessoas?

Queremos deixar claro que a saúde é um direito de todos e não pode ser tratada pelo Governo com pensos

rápidos. Precisa, sim, de respostas de proximidade para as pessoas, no sentido de se garantir aquilo de que o

Governo tanta propaganda tem feito.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Por lapso, a Mesa não referiu que estão presentes nas galerias representantes dos peticionários, aos quais deseja apresentar uma saudação.

Para uma intervenção, no tempo que resta ao PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fernanda Velez.

A Sr.ª Fernanda Velez (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Importa relembrar que o Partido Socialista, com o aval dos partidos da extrema-esquerda, governa desde 2015, ou seja, há seis anos! São seis

anos de Governo, quatro dos quais em que a situação económica e financeira do nosso País era bem

diferente daquela que Pedro Passos Coelho enfrentou e que o obrigou a governar com a intervenção da troica,

chamada pelo então Primeiro-Ministro José Sócrates!

Em seis anos de Governo, o PS nada fez para resolver o problema da população da Quinta do Conde: o

direito de aceder a cuidados de saúde primários no SNS. Esta é a realidade!