9 DE OUTUBRO DE 2021

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Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 524/XIV/2.ª (CH) — Pelo aumento da licença parental

atribuída às mães e pais do País, contribuindo, desta forma, para um fortalecimento dos laços familiares e,

consequentemente, da taxa de natalidade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do CDS-PP, votos a favor do

CH e abstenções do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira.

Passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 956/XIV/2.ª (CH) — Apoio excecional às famílias

monoparentais e numerosas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL, votos a

favor do CH e abstenções do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e

Joacine Katar Moreira.

Não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os

1064/XIV/2.ª (BE) — Construção de um novo centro de saúde na Quinta do Conde, em Sesimbra, 1120/XIV/2.ª

(PSD) — Recomenda ao Governo a construção de um novo centro de saúde na Quinta do Conde, concelho de

Sesimbra, 1127/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Construção de um novo centro de saúde

e serviço de urgência básica na Quinta do Conde, 1134/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a

construção de um novo centro de saúde na Quinta do Conde, Sesimbra, 1212/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda

ao Governo a construção de um novo centro de saúde na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, e

1231/XIV/2.ª (PEV) — Construção de um novo centro de saúde na freguesia da Quinta do Conde, no concelho

de Sesimbra.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção

do PS.

Estes projetos de resolução baixam à 9.ª Comissão.

De seguida, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 27/XIV/1.ª (PCP) — Estabilização temporal do

subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do

CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PAN e do IL e abstenções do PS e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 95/XIV/1.ª (PCP) — Programa em defesa da pesca do

cerco e dos seus profissionais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do PS, do PSD, do PAN e da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.