9 DE OUTUBRO DE 2021

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O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários que nos trazem aqui esta petição, o Movimento Assim Não é Escola, uma

petição muito importante, porque todos gostam de encher a boca com os direitos das crianças, mas nesta

pandemia, e especificamente na questão da utilização de máscaras nas escolas, ficou claro que são apenas

palavras.

Palavras que não têm resposta a várias perguntas, tais como: qual é a base científica para as crianças

terem de ter aulas com máscara? Quem diz que obrigar um miúdo de 10 anos a usar máscara não é mais

prejudicial para o seu desenvolvimento físico, social, intelectual do que o risco de uma doença cuja taxa de

mortalidade na sua idade é 0%? Que obrigar uma criança de 10 anos a usar máscara não é mais prejudicial

para a sua saúde, ao impedir que ganhe resistências a outras doenças respiratórias que já hoje atulham as

nossas urgências pediátricas?

Se dizem que é para proteger professores e auxiliares, todos eles vacinados, quem é que decidiu que os

direitos de uns valem mais do que os direitos de outros? Ou que os direitos das crianças não contam só

porque não votam?

Muitas crianças já estão a ter recreios separados, para não misturar turmas, estão ao ar livre e mesmo

assim o Governo recomenda o uso de máscaras, insistindo numa cultura de medo. Noutros casos, as crianças

estão impedidas de partilhar brinquedos. A relação escola/família está cada vez mais distante. Tudo isto

porquê? Com que base científica? Onde ficam os direitos das crianças? Quem se responsabiliza pelos danos

de aprendizagem e de socialização de toda uma geração?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Todas estas perguntas numa só: com que base científica se continua a violar os direitos das crianças?

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar os peticionários e agradecer a preocupação com uma situação que foi conhecendo evoluções, mas que

continua a suscitar questões importantes que merecem reflexão.

Somos particularmente sensíveis, como é evidente, às questões que se prendem com a brincadeira, a

socialização, o contacto com a expressão facial dos trabalhadores com os alunos, o contacto direto, a

importância da utilização dos espaços ao ar livre, as condições laborais para que os pais acompanhem os

filhos não só em contexto de epidemia, mas durante todo o ano letivo a todo o tempo, as cargas horárias

relativas a aulas e intervalos. São questões que devem gerar aqui alguma preocupação e debate, até num

contexto em que várias pessoas têm vindo a tomar posição, por exemplo em relação à defesa do direito a

brincar. Lembro a este propósito os alertas do Professor Carlos Neto, que refere a urgência de brincar e de ser

ativo nas escolas como um fator de construção de cidadania e do futuro das crianças.

A evolução da epidemia em Portugal tornou mais visíveis os problemas, alguns deles estruturais, com que

a escola pública se vem confrontando há muito. Os últimos anos letivos, que foram marcados pelo

confinamento e a substituição do ensino presencial pelo ensino de emergência à distância, aprofundaram as

desigualdades já existentes e tiveram consequências desastrosas na qualidade das aprendizagens.

O PCP considera que teria sido do mais elementar sentido de responsabilidade, nesta circunstância, que o

Governo tivesse procurado ouvir a comunidade educativa de uma forma muito mais ampla e rigorosa,

nomeadamente os professores e educadores, com o objetivo de fazer uma avaliação rigorosa da situação que

se viveu para encontrar soluções mais adequadas em relação à preparação do presente ano letivo,

nomeadamente ao nível da elaboração de um verdadeiro plano de recuperação das aprendizagens que não se

limitasse a medidas de caráter conjuntural e temporalmente limitadas.