I SÉRIE — NÚMERO 10

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Aplausos do PS.

Tal como não podemos aceitar que os estágios, ao invés de servirem como mecanismos de qualificação e

preparação para a vida ativa, acabem por funcionar como um entrave, um funil ou um retardador no acesso de

tantos jovens ao exercício pleno da sua profissão.

Aplausos do PS.

E, a este respeito, os projetos hoje em debate preveem algumas mudanças fundamentais que gostaria de

salientar: preveem que os estágios tenham a duração máxima de 12 meses; que devam ser abertas inscrições

para estágio pelo menos uma vez por ano; que não se repita a formação inicial já ministrada pelas instituições

de ensino superior; que a avaliação final seja da responsabilidade de um júri independente; e que os custos a

incorrer pelos estagiários não sejam desproporcionados, porque é verdadeiramente inadmissível que alguém se

veja impedido de exercer uma profissão por razões económicas. Não, não podemos permitir que os estágios

funcionem como instrumento de discriminação ou segmentação social.

Aplausos do PS.

Por fim, a regra mais importante de todas, que os estágios sejam sempre remunerados, para banir de vez

esse autêntico atraso civilizacional que é o conceito de «estágio não remunerado» e impedir que os estágios se

convertam em formas de exploração de mão de obra gratuita.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o País precisa de reformas? Sim. Esta é uma delas? Sim, é uma das

mais importantes e mais prementes. Então, vamos a isso, reformemos, coloquemos o interesse público acima

dos interesses particulares ou corporativos que há muito têm impedido a concretização destes objetivos.

Esta reforma já foi adiada por demasiado tempo. A geração mais qualificada de sempre não pode continuar

à espera. Os advogados, médicos ou engenheiros de amanhã não podem ficar reféns de lógicas protecionistas

ou endogâmicas. Se os queremos, efetivamente, manter no nosso País temos de garantir-lhes condições

razoáveis de acesso à profissão que desejam.

Aplausos do PS.

Temos de lhes garantir condições que, naturalmente, salvaguardem a qualidade e o rigor na prestação de

serviços que são essenciais às populações, mas que não funcionem como um longo e penoso calvário destinado

a afugentar uns quantos, a travar outros tantos e a permitir a exploração de muitos e muitos jovens recém-

formados, prejudicando o início da sua vida autónoma e obrigando a adiar, muitas vezes anos a fio, tantos e

tantos projetos profissionais e pessoais.

É isto que está verdadeiramente em causa e não a existência das ordens profissionais, a sua autonomia ou

os seus poderes, mas sim os bloqueios que têm vindo a ser criados no acesso a determinadas profissões,

bloqueios irracionais que só servem para dificultar, cercear ou onerar o exercício profissional por parte dos mais

novos.

Destruir estes bloqueios e promover a entrada dos jovens no mercado de trabalho, evitando a captura de

determinadas profissões por quem já as exerce é a missão patriótica que esta Assembleia é hoje chamada a

desempenhar.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, é tempo. Os nossos jovens merecem-no, as instituições internacionais recomendam-

no, a Constituição impõe-no. Façamos, pois, esta justiça às novas gerações, rompamos com décadas de