14 DE OUTUBRO DE 2021

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privilégio e fechamento, tenhamos a coragem de mudar o que precisa de ser mudado. O País, estou certo,

agradecerá.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, a Mesa regista uma inscrição para um pedido de esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, gosto particularmente destes momentos que têm algo de inédito ou inovador. Normalmente, o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista está aqui entusiasticamente a apoiar o Governo, mas, desta vez, veio o Governo

entusiasticamente apoiar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista! Não deixa de ser inédito e curioso, e o Sr.

Secretário de Estado faria um excelente Deputado nesta inversão de bancadas que agora aqui temos.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos de Deputados do PS.

Há aqui uma coisa curiosa: o Sr. Secretário de Estado vem dizer-nos, sobre todas estas suspeitas que são

levantadas, as críticas que se ouviram, que está tudo errado, que está toda a gente enganada, porque, no fundo,

isto é mesmo aquilo de que as ordens precisam e aquilo que elas querem.

Bom, a pergunta é óbvia: então, porque é que as ordens não perceberam isso? Porque é que nenhum dos

principais bastonários, das ordens mais antigas e mais tradicionais — dos médicos, advogados ou engenheiros

—, não perceberam essa «bondade» que o Sr. Secretário de Estado encontra na proposta do Partido Socialista

e, bem pelo contrário, vêm acusar o Governo de que V. Ex.ª faz parte de as querer controlar e

governamentalizar?

E mais: quando as ordens são autónomas e têm criticado o Governo, o que é que elas dizem? «O Governo

quer calar-nos e nós não aceitamos isso!». Porque é que elas não perceberam essa bondade? Esse é que é o

ponto deste debate.

Diz V. Ex.ª: «Não, não, o que nós queremos agora é encaminhar as ordens para o seu verdadeiro papel.» O

senhor é que sabe, eles não sabem, estão lá por acaso, não têm consciência de qual seja o seu verdadeiro

papel!

Além disso, há aqui várias coisas. Diz V. Ex.ª: «Não substitui.» Não, não substitui, mas, se a ordem passa a

ter elementos em maioria que não são da profissão, é evidente que o poder da profissão, que está, obviamente,

na autorregulação, fica diminuído. É evidente que se se põe uma entidade ao lado do bastonário, com poder de

fiscalização, designadamente um provedor, o poder de independência, de força e o papel essencial que os

bastonários, sobretudo os das ordens com maior história e maior peso na nossa sociedade, têm, fica diminuído.

Tudo isso é muito evidente.

Protestos do Deputado do PS Sérgio Sousa Pinto.

Diz V. Ex.ª e diz o Partido Socialista, ou diz V. Ex.ª e o Partido Socialista apoia: «Queremos estágios

justamente remunerados.» Mas quem o não quer, nesta Câmara? Queremos todos! A grande questão, a que V.

Ex.ª ainda não respondeu, é quem é que paga! Quem é que vai pagar esses mesmos estágios?

As ordens vivem da quotização dos seus associados, e muitos deles, por falta de apoios durante a pandemia

— os profissionais liberais foram esquecidos, e os advogados, em particular! —, tiveram dificuldade em pagar

as próprias quotas.

Protestos do PS.